PROJETO DE RESOLUÇÃO  NO  1887/2007

Dispõe sobre a realização de concurso para  escolha do
brasão da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                      RESOLVE:

Art. 1o  – A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia fará realizar concurso público para a escolha do brasão para identificar o Poder Legislativo.

Art. 2o – Poderão participar do concurso estudantes baianos de nível médio e superior, dos cursos de Desenho e Artes Plásticas.

§ 1o – Somente serão considerados para efeito de julgamento, os trabalhos inéditos, que não tenham sido apresentados  em concursos e eventos congêneres e que obedeçam às normas da heráldica.

§ 2o – Não poderá ser inscrito mais de um trabalho  por candidato.

§ 3o – Os trabalhos deverão ser elaborados individualmente ou em grupo, hipótese em que,  o prêmio será rateado entre os seus autores.

Art. 3o – O julgamento dos trabalhos concorrentes será realizado por um júri especialmente contratado para esta finalidade, e composto por um deputado e 03 (três) membros, escolhidos entre professores de desenho e artistas plásticos.

Parágrafo Único – Ao inscrever-se, o participante abre  mão do pagamento, a qualquer título, de direitos autorais sobre a publicação e utilização do trabalho vencedor  nas publicações  deste Poder.
Art. 4o – O prêmio para o estudante  autor  do trabalho vencedor será em valor correspondente a um subsídio mensal de deputado.

Art. 5o – Os trabalhos classificados em 2o e 3o lugares receberão menção honrosa e serão publicados pelos meios de comunicação próprios deste Poder.

Art. 6o – A Assembléia Legislativa divulgará o edital para participação no certame pelo seu sitio na internet e em veículos de  comunicação de circulação estadual.

Art. 7o – A entrega do prêmio realizar-se-á em solenidade convocada pelo Presidente da Assembléia Legislativa.

Art. 8o – O  Presidente da  Assembléia Legislativa editará as normas complementares necessárias à plena execução desta Resolução.

Art. 9o – Esta resolução entrará em vigor a partir da sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de junho de 2007.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Segundo a definição do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, brasão é um “conjunto de peças, figuras e ornatos dispostos no campo do escudo ou fora dele, e que representam as armas de uma nação, de um soberano, de uma família, de uma corporação, cidade, etc”.

Outros autores afirmam que o  brasão, por seu caráter simbólico, deve ser a síntese dos ideais mais caros  a seu povo,  uma reverência ao passado, uma afirmação do presente e uma mensagem de otimismo para as gerações futuras.

O uso de sinais simbólicos  como distintivos  de sociedade ou organizações é costume antigo, que remonta  a povos antigos como os romanos,  gregos,  ou egípcios.

Como figura simbólica, o brasão representa uma instituição, expressa uma identidade que é por ele anunciada  visualmente.

A tradição do uso do brasão é mantida até os dias atuais, em todas as partes do mundo, em todas as culturas, em instituições de diferentes naturezas.

Até os dias atuais, contudo, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia não tem o seu brasão, a sua identidade  visual própria, lançando mão do brasão do Estado da Bahia para fazer-se identificar.

O presente projeto de resolução, tem, assim, o objetivo de corrigir tal distorção, criando um brasão que distinga o Poder Legislativo estadual, que lhe confira a identidade exclusiva, como ocorre com os demais poderes do Estado.
 
Ademais, a proposição em tela  servirá ao propósito de valorizar o estudante baiano, incentivando-o a desenvolver o seu potencial criativo, ao participar de um certame que, além da recompensa material representada pelo prêmio, incentivará a pesquisa e o aprofundamento dos seus estudos.

Sala das Sessões,  06  de junho de 2007.

Deputada Marizete Pereira