PROJETO  DE   RESOLUÇÃO nº 1896/2007 

O sinal da TV Assembléia Legislativa do Estado da Bahia será ampliado para a TV aberta.

                                                                                                                                  

A Assembléia Legislativa Resolve :

Art. 1º - O sinal da TV Assembléia Legislativa do Estado da Bahia,  será implementado na TV aberta.

Art. 2º -  Esta  resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas               as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2007.

Antônia Pedrosa
Deputada Estadual

                       
Justificativa

Televisão aberta é como são chamados os canais de TV gratuitos no Brasil. Receberam essa denominação depois da chegada da Televisão por assinatura.
No país, os cidadãos têm disponível gratuitamente as freqüências VHF e UHF para transmissão e recepção de canais de televisão. Futuramente, estarão também disponíveis as freqüências para transmissão digital.
Por lei, as televisões abertas têm que reservar pelo menos 15% de sua programação para noticiário.
TV Assembléia Aberta da Assembléia legislativa do Estado da Bahia, terá como objetivo transmitir eventos, discussões e procedimentos do Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no qual  o cidadão baiano poderá acompanhar os trabalhos legislativos do seu estado. 
Não se concebe no momento atual termos uma televisão de abrangência restrita a determinado público, espero com este Projeto de Resolução dar maior transparência a atuação deste parlamento e conseqüentemente aumentar a visibilidade daqueles que efetivamente encaram está Casa com respeito; tornando suas atuações uma marca forte da vida parlamentar. 

 Sala das Sessões, 26 de Junho de 2007.

Antônia Pedrosa
Deputada Estadual