PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1910/2007
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Pompeu de Sousa Brasil.

						           A Assembléia Legislativa

										          resolve:

	Art. 1o - Fica concedido o título de Cidadão Baiano a Pompeu de Sousa brasil.

	Art. 2º - O título será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa, em data estabelecida pela Mesa Diretora.

	Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 3 de outubro de 2007.

Deputado Marcelo Nilo - Presidente                         Deputado Luciano Simões - 1o  Secretário  	
	
Deputado Ângelo Coronel - 1o Vice-Presidente      Deputado Luiz de Deus  - 2o Secretário	

Deputado J. Carlos - 2o Vice-Presidente 	                 Deputado Edson Pimenta - 3o Secretário  

Deputado Roberto Carlos – 3o Vice-Presidente       Deputado Aderbal Fulco Caldas  -  4o Secretário

				JUSTIFICATIVA

	
	A presente proposição tem por objetivo prestar homenagem, através da concessão do título de cidadão baiano, ao Juiz Federal Pompeu de Sousa Brasil.

	Cearense, natural de Fortaleza, onde nasceu em 22 de maio de 1964, o Dr. Pompeu de Sousa ingressou na Magistratura Federal em 30 de maio de 1994, servindo inicialmente na Seção Judiciária do Piauí, indo em seguida para Roraima. Em outubro de 1998 veio para a Bahia, removido “a pedido”, como titular da 3a Vara da Seção Judiciária  da Justiça Federal em nosso Estado. 

	Formado pela Universidade de Fortaleza, possui especialização em Direito Penal pela UNIFOR e é Mestre em Direito Público, curso realizado na Universidade Federal da Bahia, onde obteve nota máxima defesa da dissertação, inclusive com indicação para publicação. Em 1991 publicou a obra “O Processo dos Crimes da Competência do Júri”, tendo também diversos artigos publicados em revistas especializadas na área jurídica.

	Professor, com passagem em diversas faculdades de direito, lecionando atualmente nas Faculdades Ruy Barbosa, ao longo da sua destacada carreira jurídica, Dr. Pompeu atuou ainda junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, inicialmente como substituto e membro efetivo no período entre maio de 1995 e maio de 1997, e no tribunal Regional Eleitoral da Bahia, como substituto, no biênio setembro/2001 - setembro/2003, como Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral, entre março e dezembro/2002, como membro efetivo do TER no biênio setembro/2005 - setembro/2007 e Corregedor Regional Eleitoral, entre julho e setembro deste ano. Exerceu também os cargos de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, de maio de 1997 e outubro de 1998, e Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, entre dezembro de 2000 e janeiro de 2002. Em 1995 passou a atuar junto à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia, inicialmente como primeiro suplente e, a partir de julho deste ano, como membro efetivo.

	Apresenta, assim, o Homenageado, extensa folha de serviços prestados à Justiça Brasileira, com atuação especial no Estado da Bahia, sendo, portanto, inteiramente justificada a homenagem que esta Casa lhe presta, através da concessão do título de Cidadão Baiano.