REQUERIMENTO N°6143/2007

Exmo. Sr. 
Deputado Marcelo Nilo 
Presidente da Assembleia Legislativa 

Sr. Presidente

Os deputados e deputadas infrafirmados, amparados nas disposições regimentais expressas no inciso II do art. 47, combinado com o inciso I do art. 53 e o art. 54, requer a criação da comissão especial da promoção da igualdade, composta em igual número de membros das demais comissões permanentes para funcionar até o final da atual legislatura, com o objetivo de manifestar-se sobre todas as matérias relacionadas ao combate às práticas discriminatórias contra pessoas e grupos étnicos ou sociais, bem como sobre as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos e grupos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância. 

A apresentação desta proposição se justifica pela necessidade de assegurar a criação, em caráter independente da comissão para promoção da igualdade, quem sem dúvida se constitui em uma das mais importantes desta casa, frente aos desafios que tem pela frente para o desempenho de suas atribuições. 

A despeito da tão decantada pluralidade, o que se verifica na sociedade baiana é a existência de diversas formas de exclusão, seja através de práticas de discriminação racial, intolerância religiosa ou simplesmente em decorrência da perversa estratificação social provocada pela excessiva concentração da propriedade e renda. 

O governo da Bahia já se mostra atento a essa realidade, na busca de alternativas, cuidou de criar uma secretaria que tem como objetivo maior a inclusão social. A Assembleia Legislativa, cônscia do seu papel de verdadeira “caixa de ressonância da sociedade”, no que se respeita a criação dos mecanismos facilitadores para ao atendimento das expectativas e necessidades da população, não poderia se eximir de participar ativamente do processo de inclusão dessas camadas tradicionalmente desassistidas, e o objeto frequente da odiosa descriminação em suas diversas manifestações. Efetivamente, a criação, em caráter especial, desta comissão, virá se construir num poderoso instrumento para assegurar a participação ativa dessa casa nesse processo de luta pela igualdade de direitos entre todos os grupos étnicos e sociais. 

Sala das sessões, 19 de Abril de 2007. 
Deputado Bira Corôa