REQUERIMENTO Nº 6213/2007

Requer a realização de Sessão Especial para discutir sobre a “Região Metropolitana de Salvador”

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 86, inciso IV do Regimento Interno da Casa, a realização, em data a ser oportunamente agendada, de uma SESSÃO ESPECIAL, para discutir “Região Metropolitana de Salvador”.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O conhecimento sobre dos Planos de Desenvolvimento Estadual e Regionais, a implementação das políticas e a execução de planos, programas, projetos e ações governamentais, bem como a avaliação dos seus impactos econômicos e sociais no Estado, são elementos fundamentais para a avaliação de projetos referentes à divisão territorial.
Este estudos são necessários ao desenvolvimento do Estado, pois se pautam na análise de informações estatísticas, geográficas, cartográficas, demográficas e gerenciais do Estado.
Em face da existência de uma quantidade significativa de Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa versando sobre o tema da divisão político-administrativa do Estado, descrito no artigo 6º da Constituição Estadual, consideramos necessário o aprofundamento do tema.
Desta forma, para subsidiar os deputados na análise dos citados Projetos de Lei, no tocante a região metropolitana, aglomerações urbanas e microregiões, entendemos ser necessário à realização da presente Sessão Especial.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual