REQUERIMENTO Nº 6224/2007

Exmo. Sr.
Deputado MARCELO NILO
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial sobre a Contaminação de Trabalhadores de Santo Amaro da Purificação por Metais Pesados, na data de 23 de agosto do corrente, às 15 horas.

No período compreendido entre 1960 e 1993, esteve em atividade no Município de Santo Amaro da Purificação uma fundição primária de chumbo, a Companhia Brasileira de chumbo - COBRAC, subsidiária da empresa francesa PENARROYA OXIDE S/A, que provocou contaminação na população da cidade, atingindo os funcionários da empresa, seus descendentes e os moradores das adjacências da empresa.

Durante todo o período de atividade, a empresa não adotou as providências necessárias para o descarte adequado dos resíduos industriais, não promoveu ao acondicionamento desses resíduos de modo para evitar a contaminação ambiental, tampouco promoveu a remediação dos sedimentos contaminados. Como conseqüência, boa parte da população da cidade apresenta níveis elevados de metais pesados no organismo.

Ainda quando em atividade, a empresa também não adotou as medidas de segurança do trabalho capazes de evitar a contaminação de seus empregados. O mais grave é que, ao encerrar suas atividades, deixou como legado cerca de 230 trabalhadores contaminados, que estão desempregados, contaminados com metais pesados, doentes em razão da contaminação, incapacitados para o trabalho e sem assistência previdenciária.

Diante da relevância da matéria e solidário com a luta que esses trabalhadores e moradores de Santo Amaro empreende ao longo desses anos, solicito a realização de Sessão Especial, a fim de envolver esta Casa Legislativa na debate de tão importante tema, com a imprescindível presença e participação da sociedade civil organizada, especialmente dos ex-trabalhadores da COBRAC e dos moradores da cidade de Santo Amaro de modo geral, e das três esferas de governo.

Atenciosamente,

Salvador, 16 de julho de 2007

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB