REQUERIMENTO N.º.  6234/2007

Requer a realização de Sessão Especial para discutir a situação atual “Centro Histórico de Salvador”.

Senhor Presidente

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 86, inciso IV do Regimento Interno da Casa, a realização, em data a ser oportunamente agendada, de uma SESSÃO ESPECIAL, para discutir a situação atual “Centro Histórico de Salvador”.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O descaso com a preservação de nossa história e conservação do Centro Histórico de Salvador, patrimônio da Humanidade, título outorgado pela UNESCO, é o foco da discussão da Sessão Especial proposta. 
No ano de 2006 este descaso restringia-se a atuação da Prefeitura Municipal do Salvador, fato que motivou a realização de uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Salvador para discutir a questão. Hoje o Governo do Estado da Bahia associou-se à Prefeitura e agora o Pelourinho encontra-se completamente abandonado.
A situação de descaso é tão grave que já motivou a imprensa local e nacional a relatá-lo, descrevendo o que os moradores, comerciantes e visitantes constatam e denunciam todos os dias. O medo e a insegurança, o lixo e agora a completa falta de apoio cultural fazem do Pelourinho um cenário de cidade fantasma.
Desta forma, propomos a presente Sessão Especial para discutir a situação atual Centro Histórico de Salvador e o papel do Governo do Estado na preservação de nossa cultura e patrimônio histórico, que se encontra em risco.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual