REQUERIMENTO  Nº 9540/2007

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

 O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 132, inciso XII, e em consonância com o art. 86, inciso IV – ambos artigos pertencentes à Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a realização de uma SESSÃO ESPECIAL para abordar o atual estágio da SAÚDE no Estado da Bahia.

 Esta iniciativa em solicitar a citada sessão tem como objetivo disponibilizar condições para que os membros da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – e demais convidados envolvidos neste assunto que se fizerem presentes – possam debater e avaliar  a problemática da CRISE NA SAÚDE PÚBLICA do Estado da Bahia, conjuntura essa que já fora amplamente ralatada no plenário desta Casa por muitos parlamentares da bancada de oposição, e também amplamente noticiada e comprovada pela imprensa baiana (conforme cópias de matérias jornalísticas, em anexo), dando assim indicativo de que a gerência da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, especificamente no atendimento hospitalar destinado à população da Bahia, vem ofertando aos cidadãos baianos um péssimo serviço público nesta área.

Diante do exposto, e convicto de que o setor de saúde em nosso Estado mereça todo o  empenho e dedicação do legislativo baiano na busca da solução dos problemas acima elencados que envolve diretamente a integridade de seres humanos, solicito do Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia a aprovação, em regime de urgência, da presente proposição, que para tanto, visando uma maior abrangência, faz-se necessário a participação conjunta do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público e demais órgãos e/ou instituições que ministram nesse universo, para que assim tenhamos uma visão mais precisa, ampla e atual deste contexto que tantos danos tem causado à nossa sociedade.

Neste propósito, peço deferimento.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual