REQUERIMENTO N.º 6361/2007

Requer da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração a recuperação e re-qualificação da CEASA da Estrada CIA-Aeroporto.

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com o Art. 133, inciso X, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que solicite à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, a imediata recuperação e a re-qualificação da CEASA da Estrada CIA-Aeroporto.

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA
A Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa), principal entreposto de hortifrutigranjeiros da Região Metropolitana de Salvador na Rodovia Cia-Aeroporto, está completamente abandonada.
Situação constatada in loco e atestada por vários permissionários. As principais queixas dos permissionários dão conta de que, no local, falta segurança, limpeza, ordenamento do tráfego e obras de infra-estrutura como asfaltamento das áreas externas e internas, melhoria nas vias de acesso, recuperação dos banheiros públicos, recuperação e ampliação das coberturas, ordenamento de vendedores, carregadores, dentro outras reivindicações.
Os permissionários se queixam ainda do excesso de crianças trabalhando na área, da prostituição, inclusive infantil e principalmente dos assaltos e roubos. 
De acordo com o secretário executivo da Associação dos Permissionários da Ceasa (Aspec) Luís Alberto Torres, a Ceasa movimenta hoje uma média de R$40 milhões e gera cerca de três mil empregos diretos e outros três mil indiretos, mas o seu movimento vem caindo significativamente, em face de concorrência dos atacadistas com redes estruturadas na capital, bem como a falta de infra-estrutura do local.
O trânsito interno é um verdadeiro caos, onde caminhões, carros de passeio e carrinhos e misturam. O lixo toma conta do local e não há um agente de limpeza na área. Os sanitários públicos estão sem portas, e o local vive inundado, exalando mau cheiro. Na segunda-feira, dia 03/12/07os sanitários foram interditados e um único banheiro passou a atender homens e mulheres. O local prolifera doenças provocadas por ratos (Leptospirose) e pombos (Salmonelose, Criptococose e Histoplasmose, transmitidas pelas fezes dos animais).
As agências bancárias locais sofrem assaltos constantes, visto que até o módulo policial situado na entrada da Ceasa, foi desativado. A segurança privada foi à solução encontrada pelos permissionários do setor cerealista, para minimizar o a insegurança na Ceasa.
De acordo com o secretário executivo da Aspec, Luís Alberto Torres, todos os permissionários pagam um condomínio no valor de R$ 11,42 (onze rezais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado ocupado, gerando uma receita de cerca de R$ 900mil por mês, além do pagamento do aluguel, também cobrado por metro quadrado ocupado, não justificando o abandono da área de mais de um milhão de metros quadrados e mais de 400 mil metros quadrados de área construída.
Considerando que a Ceasa comercializa alimentos para toda a Região Metropolitana e sua grave situação de degradação coloca em risco à saúde população, solicitamos que seja requerida a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração a imediata recuperação e re-qualificação da área. 

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual