I N D I C A Ç Ã O  nº  16.301/2008

	Designar dois Defensores Público para o Município de Itapetinga.

Exmº. Sr.
Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

	A Deputada in fine assinado vem, na forma regimental, solicitar a V.Exa. que, após apreciação da Mesa Diretora, encaminhe à Excelentíssima Senhora Defensora Pública-Geral do Estado, Dra. Teresa Cristina Almeida Ferreira, a seguinte indicação:

	“Solicitamos à Excelentíssima Senhora Defensora Pública-Geral do Estado, enquanto responsável pela operacionalização dos trabalhos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, às providências necessárias no sentido de designar dois (02) Defensores Público para o Município de Itapetinga, neste Estado”.

J U S T I F I C A T I V A

A presente indicação vem atender às justas reivindicações da população local que, há mais de quatro anos não conta com esse serviço, impossibilitando que seja suprida a carência de defensores públicos no município e permitindo que todos tenham acesso assegurado à Justiça e vejam os seus litígios resolvidos, sem ter que arcar com os custos relativamente alto, como são os serviços advocatícios e a própria prestação dos serviços  jurisdicionais sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Ante ao exposto esperamos que V.Exa, no uso das atribuições regimentais, delibere positivamente pelo acolhimento do que ora propomos e que a Defensoria Pública, o mais brevemente possível e com a urgência que pede os moradores de Itapetinga, indique os defensores esperados.
    
Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 2008.

Deputada VIRGÍNIA HAGGE - PMDB