INDICAÇÃO  Nº  16.303/2008

					Indica ao Governo do Estado, através da Embasa, a
					ampliação do sistema de abastecimento de água do 
					município de Brumado.

Assegurar o acesso da população à água potável é um dever do poder público e um direito da população. O consumo de água contaminada é responsável pela ocorrência de numerosas doenças, com direto reflexo nos índices de mortalidade infantil. Com efeito, o abastecimento de água tratada, bem como o serviço de esgotamento sanitário, são os requisitos básicos para redução da incidência de doenças e, consequentemente, a melhoria dos indicadores sociais.

Há quase quarenta anos a cidade de Brumado, no Sudoeste baiano, foi contemplada com  a implantação de sistema de abastecimento de água.  Desde então, o crescimento da população impõe o redimensionamento do sistema inicialmente instalado. E algumas  obras nesse sentido foram realizadas ao longo desses quatro décadas de  funcionamento do serviço.

Nos últimos tempos, contudo, acentuou-se o descompasso entre o incremento populacional e a disponibilidade do serviço para atender à crescente demanda. Numerosas ruas não são servidas pela rede de abastecimento de água, ensejando a adoção das medidas urgentes para preservar a saúde da população.

Levantamento preliminar realizado, aponta a existência de 21 logradouros não servidos pelos essencial serviço fornecido pela Embasa, onde estão localizadas mais de 500 residências.

Em face da importância do abastecimento de água tratada para a população, e diante do veemente apelo formulado pela Câmara de Vereadores, indico ao Governo do Estado, através da Embasa, a ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Brumado, de forma a incluir na rede de distribuição de água 21 novos logradouros públicos, além das comunidades de Lameiro, Lagoa da Pedra, Amucafo e Cachoeira, todas situadas na periferia da sede municipal.

Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2008.

Deputada Marizete Pereira