INDICAÇÃO Nº 16.323/2008

O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça e Direitos Humanos, a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça e Direitos Humanos, em caráter de URGÊNCIA, a extensão de Delegacias de Proteção à Mulher, nos municípios de Ribeira do Pombal, Senhor do Bonfim, Serrinha e Valente.”

JUSTIFICATIVA

Esta Indicação representa num primeiro momento, o anseio de aproximadamente 220.000 munícipes, distribuídos nos quatro municípios objeto deste pleito. Mas, o que é mais importante, abrange de forma macro, as mulheres, cuja fragilidade e personalidade, via de regra, pacifica, são submetidas à toda sorte de agressões, sejam domésticas, profissionais e/ou nas ruas, cuja apuração de fatos e envolvidos, não obstante estar afeitas às delegacias, não cumprem a fundo o seu papel e os melindres que representam, porquanto não estão dotadas de profissionais qualificados para tal.
Sobre estas assertivas, encontramos uma entrevista da Dra. Isabel Alice de Pinho, Delegada Titular da DPM – Delegacia de Proteção à Mulher, à época, concedida a Zilda Fátima da Silva Paim, mestranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA/2001, apud, Bahia Análise & Dados, que complementa nossas preocupações a respeito.  Disse:

“Metade das mulheres do mundo é vítima de algum tipo de violência. O mais chocante é que um grande número de práticas violentas contra a mulher ocorre dentro de casa, proporcionadas pelos próprios maridos, companheiros, pais, filhos, irmãos.
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Isso não significa, em absoluto, que a violência contra a mulher é uma violência exclusivamente doméstica ou restrita à relação entre cônjuges. Para nós, é um dever abrir a possibilidade do diálogo, da conciliação entre aqueles que estão experimentando uma relação baseada na violência. A mulher, sentimentalmente envolvida, acredita poder negociar com seu agressor e, por isso, adia o quanto pode a denúncia dos maus tratos que sofre.“
Neste particular, entendemos que cabe uma citação da escritora austríaca Marie Von Ebner-Eschenbach: “Quem cede é o mais inteligente.  Nisso se baseia a dominação universal da estupidez.”

Isto posto,  vale lembrar que o Brasil tem atualmente 183,9 milhões de habitantes, segundo o relatório final da Contagem da População do IBGE/2007, entregue ao Tribunal de Contas da União, que a utilizará para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, o que corresponde a um Estado do porte da Bahia. Na contagem, foram visitados 30 milhões de domicílios em todo o país Entre as Grandes Regiões, todas apresentaram crescimento populacional em relação ao Censo 2000, mas não houve alterações no ranking dos mais populosos: o Sudeste ainda lidera, com 77,8 milhões de habitantes, seguido do Nordeste (58,5 milhões); Sul (26,7 milhões), Norte (14,5 milhões); e Centro-Oeste (13,2 milhões).

 Na dimensão dos dados recolhidos, encontram-se os municípios para os quais dirigimos este pleito: Senhor do Bonfim-BA , com  uma população estimada em cerca de 74 mil habitantes,   localizada no sopé sul da Serra do Gado Bravo, extensão da Chapada Diamantina, na Cordilheira do Espinhaço. Possui o Município de Senhor do Bonfim os Distritos de Igara, Quiçé, Carrapichel, Tijuaçu e Missão do Sahy. Os principais povoados são Passagem Velha, Cariacá, Terrerinho, Tanquinho, Barro, Baraúnas, Canavieira, Barroca do Faleiro,Itapicuru, Coité, Mocó, Boa Vista, Campo do Meio, Umburanas, Lagoa do Boi e Caatinguinha. Todos esses aglomerados urbanos são ligados à sede municipal por boas estradas e são servidos por água potável encanada e energia elétrica. Todos também são servidos por telefonia;

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Serrinha-BA , com uma população estimada até 01 de julho de 2006, de 80.544 habitantes, localizado na Mesorregião do Nordeste Baiano e microrregião de Serrinha, a 173 Km de Salvador, Serrinha, cidade tranqüila, destaca-se pela hospitalidade com que recebe seus visitantes. Conta ainda com os Povoados que cercam o município: Alto da Bandeira, Bela Vista, Tanque Grande, Subaé, Alto Alegre, Cajueiro, Campo Redondo, Murici, Catespero, Chapada, Mato Grosso,Mato Fino, Malhada do Alto e etc;  

Ribeira do Pombal,  com uma população estimada em 2007, de 47.400 habitantes. A cidade tem origem numa aldeia índia, elevada a vila e sede de conselho em 1758, com a designação de Pombal. O município foi integrado ao município de Cipó em 1931, mas foi restaurado em 1933 com a designação atual. Ribeira do Pombal foi elevada a cidade em 1938 e Valente, com uma população é estimada em 21.653 habitantes/Censo 2007, e sua altitude é de 358 metros em relação ao nível do mar.

Não obstante o elenco de dados, a responsabilidade não se pauta unicamente à Secretaria de Justiça, mas, envolve um universo de atores, que militam juridicamente para mitigar e legislar sobre o tema, até porque a violência, hoje, não é assunto isolado, é recorrente e macro, suscitando a diversos organismos públicos e privados, sair em defesa, principalmente do universo feminino.

Por fim, entendemos que a extensão da Delegacia de Proteção às Mulheres nestes municípios, contribuirá significativamente para alicerçar a política do Executivo Estadual contra a violência de modo geral, além de atender a antiga reivindicação do universo feminino das localidades.

Sala das Sessões,  19 de fevereiro de 2008

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo