INDICAÇÃO  Nº 16.333/2008

Indica ao Governo do estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano a implantação de sistema de esgotamento  sanitário  no distrito de Cristalândia, município de Brumado.

Estudo da Organização Mundial da Saúde – OMS demonstrou que, para cada dólar aplicado em saneamento – coleta de esgoto e abastecimento de água tratada – os países deixam de gastar entre quatro e cinco dólares nos dez anos seguintes, pela redução das despesas com atendimento médico, remédios e hospitalizações.

Ainda de acordo com a OMS, o saneamento é definido como sendo um conjunto de ações de controle ambiental com o objetivo de proteger a saúde do homem – o que demonstra a caráter indissociável das questões pertinentes a saneamento e saúde.

Atualmente apenas 60% dos municípios brasileiros possuem redes de esgoto sanitário e esses sistemas estão instalados nas sedes municipais, deixando alijados do processo de coleta e tratamento dos resíduos, os distrito, vilas e povoados, cujas populações, consomem água sem tratamento, com reflexos diretos na saúde.

Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Saneamento atestam que 85% do esgoto doméstico produzido diariamente é lançado nos cursos d'água sem qualquer tipo de tratamento. Na zona rural, os rejeitos vão diretamente para o meio ambiente, escoando por valas a céu aberto ou depositados em fossas.

Diante do exposto, e em face da reivindicação da população representada pela Associação dos Moradores do Distrito de Cristalândia, indico ao Governo do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano a implantação de sistema de saneamento na sede do citado distrito – com rede de esgoto e estação de tratamento dos resíduos – de forma a proteger a saúde do povo e preservar o meio ambiente, evitando a poluição dos cursos d'água pela emissão de esgoto.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2008.

Marizete Pereira
Deputada Estadual