“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Saúde promova a correção das perdas salariais dos servidores da 5ª DIRES”.
Considerando que o processo decorrente da municipalização ocorrida na 5ª DIRES no município de Gandú, ocasionou perdas salariais para os servidores do quadro da Secretaria Estadual de Saúde que atuavam no Hospital Geral de Ituberá;
Considerando que a perda salarial refere-se exclusivamente a retirada da gratificação por produtividade, parte integrante dos proventos dos servidores;
Considerando que a perda salarial ocasionada pela retirada da gratificação desvaloriza os profissionais da área de saúde que atuam no município de Ituberá;
Considerando que tal reivindicação é respaldada por solicitações do Prefeito e Secretário de Saúde do Município de Ituberá, mediante ofícios protocolados na Secretária de Saúde do Estado, em 05/06/2007, conforme relação anexa;
Considerando que a gestão municipal demonstra amplo interesse em manter os servidores exercendo suas funções no município, que além da questão funcional, residem no município, mas, esta não possui aporte financeiro para repor as perdas salariais;
Considerando que até a presente data não houve nenhum manifestação da SESAB sobre a referida reivindicação e os servidores se encontram em situação de desvantagem em relação a outros que continuam recebendo a gratificação;
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INDICA:
“ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Saúde promova a correção das perdas salariais dos servidores da 5ª DIRES”.

Sala das Sessões, 5 de março de 2008

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

RELAÇÃO DOS OFÍCIOS PROTOCOLADOS NA SESAB
SERVIDORES DA 5ª DIRES – MUNICIPIO DE GANDU
RECOMPOSIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE

	FUNCIONÁRIOS	CADASTRO	OFÍCIO	PROTOCOLO SESAB /UNIPRO	
01	Adarcy Leite Nascimento	312.300-0	69/2007	70.282.910	
02	Antônia Assis Reis	312.284-2	55/2007	70.286.550	
03	Antônio Leite do Nascimento	316.283-4	68/2007	70.282.840	
04	Dinéia Queiroz Menezes	312.280-0	64/2007	70.415.929	
05	Jomaria Soares Sacramento Pereira	19321954-2	58/2007	70.286.460	
06	Jorge Fernando M. Conceição	312.282-6	62/2007	70.282.953	
07	José Bonfim da Hora	19313313-6	71/2007	70.286.410	
08	Maria Helena da Conceição	312.307-6	72/2007	70.282.988	
09	Maria José Silva Correia	312.285-0	51/2007	70.286.517	
10	Nadir Cândida Silva Nascimento	312.273-7	56/2007	70.286.495	
11	Rita de Cássia Santos Leite	313.326-7	50/2007	70.282.937	
12	Rita Maria de Assis	312.289-2	70/2007	70.282.945	
13	Rosa Maria Nascimento	329.457-6	54/2007	70.282.929	
14	Rosa Martins de Deus	19316803-4	66/2007	70.282.961	
15	Sibely Lemos Lino	19312290-7	67/2007	70.282.970	
16	Valdenice Maria Ferreira	19313274-0	59/2007	70.286.487