INDICAÇÃO  Nº 16.437/2008

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Sr. João Henrique de Barradas Carneiro, a doação ao Estado da Bahia de área de terra localizada na Estrada das Barreiras, s/n, com o fim de construção de prédio para abrigar o Colégio Estadual Profa. Maria Bernadete Brandão. 

		

		O deputado signatário deste vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Sr. João Henrique de Barradas Carneiro, para a doação ao Estado da Bahia de área de terra localizada na Estrada das Barreiras, s/n, Cabula, nesta Capital, com o fim de construção de prédio para abrigar o Colégio Estadual Profa. Maria Bernadete Brandão, que atualmente funciona em prédio alugado, situado na Rua Waldeck Cisnei, 14/18, Estrada de Barreiras, Cabula.

		O referido imóvel, com superfície de 6.010,00 (seis mil e dez) metros quadrados, já foi objeto de doação anterior por parte do Município de Salvador ao Estado da Bahia, averbada no 6º Ofício de Notas (Livro nº 792, fls. 053/054, nº de ordem 50.789), em 30/08/2002, com ônus de construção de uma escola pelo Estado, no prazo de 2 (dois) anos. Terreno este, diga-se, localizado nas adjacências da atual sede do colégio estadual.

		Ocorre que tal prédio não foi construído, em face do que o terreno reverteu ao patrimônio do Município.

		Malgrado, a construção de uma nova sede para o Colégio Estadual Profa. Maria Bernadete Brandão, que atualmente funciona em prédio alugado, permanece como uma justa reivindicação da comunidade do Cabula, como forma de dotá-lo de melhor infraestrutura e condições de ensino.

		Diante do axiomático interesse público que envolve a matéria, requer a aprovação da presente indicação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador.

		Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2008.

ÁLVARO GOMES
Vice-líder do Governo
Deputado - PCdoB