INDICAÇÃO Nº  16.441 DE 2008

INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a realização de investimentos destinados à melhoria dos níveis de segurança pública nos municípios de Ilhéus e Itabuna.

JUSTIFICATIVA

Ilhéus e Itabuna estão entre os municípios mais importantes do Estado da Bahia, somando uma população superior a 450 mil habitantes. Uma expressiva parcela de seus cidadãos vive em periferias carentes de serviços essenciais e sem o menor vestígio de urbanização.

Não é novidade que esses dois municípios sofrem, há duas décadas, as conseqüências da crise da lavoura cacaueira, que eliminou pelo menos 200 mil postos de trabalho no campo. Houve, como resultado, uma ocupação desordenada de áreas periféricas nas cidades, inclusive com construções em locais de risco para as famílias e o meio ambiente.

O inchaço das periferias não se fez acompanhar por políticas públicas que permitissem condições de vida digna para os seus habitantes, como forma de resgatá-los para a sociedade e oferecer-lhes condições de geração de emprego e renda. A miséria, somada à falta de perspectiva e à ausência do Estado, propiciaram o crescimento de diversos problemas na periferia, dentre os quais a violência e a criminalidade.

Dados do Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros, fruto de pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 5.564 cidades, revelam que Ilhéus e Itabuna estão em posição nada confortável em um ranking indesejado, que destaca os mais bem posicionados na “competição da morte”.

Segundo este Mapa, Itabuna é hoje o 47º município do Brasil em taxa de homicídios.  Foram 143 assassinatos em 2006, 116 deles provocados com a utilização de arma de fogo, e 59 atingindo jovens.

Ilhéus está mais distante nesse ranking terrível, mas não há o que se comemorar. O índice de homicídios no município aumentou assombrosamente no período de quatro anos, de acordo com os dados da Senasp: de 40 assassinatos em 2002 saltou para 115 em 2006.

São números que assustam e que exigem uma ação rápida e enérgica do Governo do Estado, que, sem deixar de lado as políticas sociais, deve tornar prioritários os investimentos no setor de segurança pública. É urgente o aumento do efetivo, tanto da polícia militar quanto da civil, a aquisição de novas viaturas, a ampliação da oferta de combustível para as mesmas e a reestruturação dos Departamentos de Polícia Técnica, que operam totalmente sucateados.

Não há mais como esperar. As ações devem ganhar o cunho imperioso da urgência!

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2008

Deputada Ângela Sousa (PSC)