INDICAÇÃO Nº 16.449/2008

Indica ao senhor governador do Estado a criação do Programa de Apoio Financeiro à Família Agrícola do Estado da Bahia.

	 A  proposta pedagógica  das  escolas  Famílias Agrícolas, originária da França, em 1935, surge no Brasil em 1969, no  Estado  do  Espírito Santo. Sua finalidade é o desenvolvimento sustentável do  campo,  mediante a educação  integral  da  pessoa humana, dentro do espírito de solidariedade.
	Para atingir esse objetivo, a escola usa a associação como instrumento pelo qual as famílias  se comprometem com o projeto educativo dos filhos.  A  pedagogia adotada é a da alternância, uma forma de educar  que mais  se  aproxima  da  realidade do campo,  visto  que  adota  um conjunto  de instrumentos pedagógicos que partem da realidade  do aluno, valorizam o conhecimento pessoal e popular e priorizam suas experiências  sócio-profissionais.   A  escola    utiliza    o distanciamento  da realidade  para aprofundá-la  cientificamente, refletir sobre ela, entendê-la e transformá-la. No retorno  à sua casa,  o  aluno  sente-se motivado a fazer experiências  e  buscar soluções  para  problemas enfrentados,  faz  novas  perguntas   e pesquisas.
	O atendimento é integral e personalizado: o aluno  é  o centro  do processo ensino-aprendizagem. Com essa visão, a  escola família  agrícola procura oferecer uma educação  voltada  para  os aspectos humano,  social,  intelectual,  profissional,  ético   e ecológico.   O  regime  de  internato  favorece  esse atendimento integral. 
	O desenvolvimento do meio rural é o objetivo principal: segundo a pedagogia  de Paulo  Freire,  a escola  sozinha não transforma  uma  realidade; tampouco  a  transformação social acontece sem a educação.  Nesse sentido,  a  relação com outras entidades, como órgãos públicos  e privados,   se   dá pela  parceria,  garantindo   assim   a   sua sustentabilidade e autonomia pedagógica e administrativa, ao mesmo tempo em que evita a interferência indevida de terceiros que possa comprometer os princípios fundamentais do projeto.
	Na Bahia,  as escolas família agrícola  já  são  uma realidade. Falta o estabelecimento de uma relação mais consistente por parte delas com a Secretaria de Educação do Estado; não existe, entretanto, em nosso Estado, legislação específica para regulamentar essa  relação.

	No Espírito Santo, em Minas Gerais e no Amapá existe legislação que regula a  relação  entre a Secretaria de Estado da Educação e as  escolas família agrícola.  Considero de fundamental importância que a Bahia adote legislação semelhante adequada à realidade do nosso Estado. 
	Com a certeza de estar contribuindo para o fortalecimento  e  a  expansão de uma educação  adequada  ao  meio rural, que tem dado bons resultados, INDICO ao Exmo. Sr. Governador Jacques Wagner promova a criação do Programa de Apoio Financeiro à Família Agrícola do Estado da Bahia.
Sala das Sessões, 11 de março de 2007 
Deputado Gilberto Brito