INDICAÇÃO Nº 16.451/2008
“Indica ao Ministério da Cultura que promova a capacitação das entidades Carnavalescas do Fórum de Entidades Negras da Bahia, para captação de recursos financeiros, por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.
Considerando que o Ministério Público Federal da Bahia (MFP-BA), recomendou ao Ministério da Cultura (MinC) a suspensão da captação de recursos para o Fórum de Entidades Negras da Bahia;
Considerando que a recomendação do Ministério Público Federal da Bahia (MFP-BA), assenta-se na existência de pendências documentais para habilitação dos projetos culturais;
Considerando que o Fórum de Entidades Negras da Bahia tem encontrado dificuldades para decodificar e atender as diversas exigências legais, face às inúmeras normas burocráticas;
Considerando que as entidades não possuem patrocínio de empresas privadas, contando exclusivamente com o apoio governamental para sua existência e atuação;
Considerando que a concretização dessa recomendação representa o surgimento de uma crise financeira que compromete a existência dos blocos afros e afoxés de Salvador;
Considerando que o processo de orientação para o Fórum de Entidades Negras da Bahia, evitará pendências documentais e legais por ocasião da captação de recurso financeiros junto ao Ministério da Cultura;

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INDICA:
“ao Ministério da Cultura que promova a capacitação das entidades Carnavalescas do Fórum de Entidades Negras da Bahia, para captação de recursos financeiros, por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.

Sala das Sessões, 17 de março de 2008

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual