INDICAÇÃO Nº 16.512/2008

Indica ao Exmo. Sr. Jaques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, a implantação da Universidade Estadual de São Francisco.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Exmo. Sr. Jaques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, a implantação da Universidade Estadual do São Francisco na cidade de Juazeiro.

O ensino superior no vale do São Francisco iniciou-se em 1960, com a criação da Escola de Agronomia, sendo responsável direta pelo desenvolvimento da região, desde então contribuindo significativamente para que hoje a região do médio São Francisco seja conhecida mundialmente como grande produtor de frutas tropicais.

Juazeiro e região sempre reivindicaram o incremento de seu ensino superior, enxergando aí uma ferramenta indispensável para seu desenvolvimento, ressaltando que aquela é a região mais pobre da Bahia. 

Neste contexto, conseguiu-se a criação da Universidade Estadual do São Francisco, prevista nas Disposições transitórias da Constituição Estadual de 1989, mas até a presente data não instalada.

O Estado da Bahia criou e implantou diversas outras, a exemplo da de Feira de Santana, a de Santa Cruz e a do Sudoeste, esquecendo-se por completo daquela que foi a primeira a ser criada há quase 19(dezenove) anos e jamais implantada, a Universidade do Vale do São Francisco.

A diferença entre as regiões mencionadas é gritante também no aspecto do ensino superior. Enquanto aquelas onde foram implantadas as Universidades Estaduais são oferecidos vários cursos, Juazeiro e Região, apesar de seus 48 (quarenta e oito) anos de história de ensino universitário, possuem apenas 04(quatro) cursos, quais sejam: agronomia, direito, pedagogia e comunicação, todos eles abrigados na UNEB, universidade estadual que se espalha por toda a Bahia.

A questão se agrava ainda em virtude das enormes dificuldades de manutenção daqueles cursos na região de Juazeiro por falta de investimentos financeiros, sendo um ato heróico de seus funcionários, professores e alunos manterem suas atividades, com o nível de qualidade que proporcionam.

Estive naquela unidade de ensino superior no último dia 04 do corrente mês, participei de uma assembléia dos estudantes do curso de agronomia, conversei com professores e funcionários e, embora se reconheça a qualidade do serviço prestado pela UNEB ao povo baiano, no geral, o fato é que manter os cursos universitários localizados em Juazeiro vinculados à UNEB não atende à demanda daquela região, e torna-se, em verdade, um entrave ao seu pleno desenvolvimento.

Deste modo, a comunidade juazeirense pleiteia ampla autonomia de seu ensino superior, com a implantação da Universidade Estadual do São Francisco. Outra alternativa possível – a ser avaliada por V. Exa. – seria a federalização do campus da UNEB existente na cidade de Juazeiro (campus III), sugestão que já foi objeto  de uma audiência que tivemos com o Magnífico reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, que se mostrou plenamente favorável à esta idéia, o que representaria um enorme fortalecimento da própria UNIVASF e proporcionaria maiores investimentos financeiros e logísticos nos referidos cursos mantidos hoje pela UNEB, com racionalização de recursos públicos, o que representaria um novo impulso ao ensino superior no sertão do São Francisco, com fortíssimo reflexo no próprio desenvolvimento da região.

Pelo exposto, considerando a importância do pleno desenvolvimento do ensino superior na região norte do Estado da Bahia e comungando com os anseios de sua população, apresentam-se como alternativas a implantação da Universidade Estadual do São Francisco, pleito que aguarda a ação do Estado desde 1989, ou  início das tratativas para a federalização do campus III da UNEB, localizado em Juazeiro, passando seus quatro cursos para a Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF.

INDICAMOS, assim, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia determine a implantação da Universidade Estadual do São Francisco na cidade de Juazeiro, ou a Federação do Campus III da UNEB localizada em Juazeiro.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2008

Álvaro Gomes
Deputado do PCdoB