Indicação nº   16.563/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se designe a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:
Que o Sr. Governador do Estado, através dos órgãos competentes, providencie a instalação de serviço de telefonia pública nas comunidades rurais de Campo Alegre I e II, Canabrava e Boa Vista, e comunidades quilombolas de Lapinha e Lagedão dos Mateus, no município de América Dourada, neste estado.
As comunidades supra citadas compõem-se de número superior a 100 famílias, todas sem acesso a qualquer serviço de telecomunicação em suas proximidades. Em verdade, o serviço de telefonia fixo mais próximo fica a muitos quilômetros das mesmas, impondo uma dificuldade quase que intransponível à comunicação entre familiares situados em localidades distintas, além de submeter os habitantes a um relativo isolamento e ao risco de não poder solicitar socorro em eventuais casos de sinistro ou doenças. Considerando este fato e que a função social é um dos princípios do serviço de telecomunicações, faz-se justificada a necessidade de se implantar esse serviço de tão grande importância para todo o cidadão, vivendo ele no campo ou na cidade.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2008

Deputado Yulo Oiticica - PT