Indicação nº 16.564/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:
Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a instalação de 2 (dois) novos Centros Sociais Urbanos em Salvador, um deles na região do Subúrbio Ferroviário,  e outro na Península Itapagipana.
Os Centros Sociais Urbanos, CSU, são equipamentos de alta importância na implementação das políticas sociais de Governo. O nosso estado conta com 31 (trinta e um) Centros, sendo apenas 09 (nove) deles localizados na Capital, número claramente insuficiente para atender à demanda apresentada, principalmente no que diz respeito à implementação das ações de programas como Bolsa Família, no que tange à responsabilidade do governo estadual.
A importância dos CSU foi ignorada em governos passados, o que colocou vários desses espaços em situação próxima à decadência. Noutros casos, foram ocupados quase exclusivamente por ações de governos municipais, ou mesmo relativamente apropriados pelas comunidades nas quais estão inseridos, mas raramente se prestavam de fato às ações do governo estadual. O governo atual, porém, está adotando um novo formato para os CSU, visando otimizar as ações nele realizadas e convertê-los em verdadeiros Centros de Desenvolvimento Social, adequados ao fim a que se propõem.
Neste sentido, faz-se pertinente que se busque a ampliação do número desses Centros, de modo a atender a um contingente maior da população pobre, beneficiária direta dos programas sociais. Sob esta ótica, vale observar que  Salvador constitui-se em um dos principais aglomerados populacionais brasileiros, com um contingente populacional que se aproxima dos três milhões de pessoas, e com um histórico cumulativo de carências e desigualdade social. Sabe-se que algumas áreas da cidade concentram a maior parte da população pobre, caso do Subúrbio Ferroviário e da Península de Itapagipe. No primeiro, concentram-se 22 (vinte e dois) bairros em uma área com extensão superior a 41 Km², com população acima de 400 mil habitantes, como apontam estudos recentes. Em Itapagipe, têm-se um conjunto de 14 (catorze) bairros, com uma população acima de 145 mil habitantes. Em ambos os casos, a renda per capta da maioria dos habitantes situa-se nas proximidades da linha de pobreza, sendo, portanto, um público prioritário das políticas sociais do Estado.
 Deste modo, a instalação dos Centros Sociais Urbanos que ora indico, reitera as ações de inclusão social e de combate à pobreza a às desigualdades, implementadas pelo Governo de nosso estado, favorecendo o processo de emancipação da população pobre. Além disso, atende precisamente a demandas históricas das periferias de Salvador, por espaços de formação, de integração social, de prática de esporte e de acesso ao lazer. Por fim, ao deferir este pleito, o Poder Executivo faz  cumprir a sua responsabilidade no âmbito da atenção a direitos fundamentais do cidadão, na realização de uma política social verdadeiramente inclusiva.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2008

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual
PT