INDICAÇÃO Nº 16.583/2008

Indica ao Governo do Estado da Bahia, a sinalização e a recuperação de parte da rodovia BR 420 que interliga os Municípios de Cachoeira, Santo Amaro da Purificação, São Felix e Maragogipe.

	O deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes, líder do PSB, no uso de suas atribuições Constitucional, Legal e Regimental, indica ao Governo do Estado da Bahia a sinalização e a recuperação de parte da estrada que interliga os Municípios de Cachoeira, Santo Amaro da Purificação, São Felix e Maragogipe com vistas a minimizar os riscos de acidentes na BR 420 que perpassa por esses municípios.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2008.

 Capitão Tadeu Fernandes
Deputado Estadual Líder do PSB

JUSTIFICATIVA

 A Bahia se ressente, há muito, da falta de medidas concretas, quer em nível federal, quer em nível estadual, no sentido de ampliar e recuperar a malha viária em nosso Estado.

Essa rodovia federal, mas com administração transferida ao Estado da Bahia, encontra-se bastante esburacada e em total abandono no trecho de 22 Km de São Felix até Maragogipe e, noutro trecho, de 49 km, de Cachoeira até a BR 324 passando por Santo Amaro necessita de reparos  nos locais em que a borda do asfalto já quebrou e reduziu a pista à metade, além de sinalização horizontal e lateral.

Falta, também, o acostamento nos 03 km de Cachoeira até o Sub-Distrito de Lagoa Encantada e o asfaltamento das estradas secundárias até as sedes dos distritos e sub-distritos. Vale ressaltar que ela será intensamente utilizada por todas as pessoas que participarão do tradicional festejo “Feira do Porto e São João de Cachoeira”, de 21 a 25 de junho, do “São João de Maragogipe” e do “São Pedro de São Felix” coincidindo, tal data, com a transferência do Governo da Bahia para lá, segundo Lei já aprovada por essa Assembléia Legislativa, sancionada pelo governador. 

Assim, além de mais de 30.000 pessoas que irão festejar, também irão autoridades do Estado e dos Municípios vizinhos.  

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 1º parágrafo 2º reza que “o trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Portanto urge que as entidades competentes tomem as medidas necessárias para minorar o perigo em relação a essas comunidades, assegurando a tão necessária segurança nas rodovias.

Não podemos pensar em crescimento econômico e em geração de emprego, sem antes pensarmos em recuperar as vias que transportam a nossa produção e desta forma se torna de fundamental importância o acolhimento deste pleito.

Eis porque a presente proposição certamente será aprovada pelos demais membros desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2008.

 Capitão Tadeu Fernandes
Deputado Estadual Líder do PSB