Indicação nº 16.594/2008

Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Deputado Marcelo Nilo

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:
Que o Exmo. Sr. Governador do Estado, através dos órgãos competentes, providencie a implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, no bairro de Mussurunga, em Salvador, neste Estado.
Situado numa região periférica de Salvador e habitada por uma população majoritariamente pobre – são mais de 60 (sessenta) mil pessoas –, o bairro de Mussurunga está completando em 2008, 30 anos e existência, são três décadas forjadas na luta e mobilização da comunidade por condições dignas de vida. Mas, longe de poder comemorar, aquela localidade tem enfrentado nos últimos anos uma elevação desmedida nos índices de violência, cujo exemplo mais próximo está no fato ocorrido no último final de semana, entre os dias 07 e 08 de junho, e noticiado em toda a imprensa local, quando se registrou o horrendo homicídio de um total de sete pessoas. A comunidade, tomada pelo clima de tensão e insegurança, tem se mobilizado por uma intervenção urgente e eficaz do Poder Público que garanta a reinstauração da segurança e da normalidade. 

Posto esse quadro e considerando o papel fundamental que desenvolve a Polícia Militar baiana, principalmente na ocupação ostensiva dos espaços urbanos, propiciando, por um lado, a inibição das ações criminosas e, por outro, a certeza de segurança na população, principal alvo do crime, mostra-se premente a necessidade da instalação de uma Companhia Militar naquela região, essencial à manutenção da ordem local.

Desta forma, além de cumprir o papel constitucional do Estado de garantir segurança aos cidadãos em geral, o Governo da Bahia, ao atender esse pleito, estará atendendo a uma reivindicação legítima e de supra relevância dos diversos movimentos sociais que representam aquela comunidade e que depositam no Estado suas esperanças de melhoria nas condições e qualidade de vida. 
Justificada, assim, a indispensabilidade da implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no bairro de Mussurunga, solicito deferimento.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2008

Deputado Yulo Oiticica
PT