INDICAÇÃO  Nº  16.598/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor – Governador do Estado da Bahia – Doutor Jaques Wagner – para que seja dada maior celeridade  no processo de encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, do Projeto de Lei que regulamenta e adequa o uso do transporte complementar no Estado da Bahia.

O Deputado, Presidente da Comissão infra firmada, com base no Art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, requer  à Mesa a indicação ao Excelentíssimo Doutor Jaques Wagner – para que seja dada maior celeridade  no processo de encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, do Projeto de Lei que regulamenta e adequa o uso do transporte complementar no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2008

Júnior Magalhães
Presidente da Comissão de Infra Estrutura Desenvolvimento Econômico e Turismo.

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a presente indicação, em função da importância do transporte complementar para toda a população, tendo em vista que o mesmo supre a carência operacional do sistema de transporte coletivo que  não consegue atender a toda demanda existente. 
A celeridade no envio do referido projeto de lei à essa Casa, possibilitará uma apreciação mais detalhada e a implementação de propostas que possam agregar melhorias ao projeto de lei.
O transporte complementar como a própria denominação explicita, “complementa” o sistema de transporte coletivo, além de gerar inúmeras oportunidades de emprego, sua regulamentação faz-se necessária e urgente, para que os veículos possam ter tempo hábil para adequar-se e assim poder oferecer para população um serviço seguro e de qualidade.
Encaminho a presente indicação, aprovada por unanimidade na audiência pública realizada por essa Comissão, na última terça-feira, dia 10 de junho do corrente ano.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2008

Júnior Magalhães
Presidente da Comissão de Infra Estrutura Desenvolvimento Econômico e Turismo