INDICAÇÃO N.º  16.599/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que que mande fiscalizar através do órgãos pertinentes o funcionamento das “LANS HOUSES”, em todo o Estado da Bahia.

A proliferação geométrica dessas casas de diversão informatizadas em todo o Estado da Bahia é impressionante para não dizer alarmante. E o pior é que elas atuam sem nenhuma fiscalização.

Freqüentadas, na maioria das vezes, por menores de diversas faixas etárias, as “LANS”, como são chamadas popularmente, constituem-se em verdadeiras armadilhas, sem que nada ou ninguém fiscalize o que é acessado pelos freqüentadores.

Institutos nacionais e internacionais alertam para o uso doméstico do computador, alertam mais ainda para que os pais e responsáveis busquem, incessantemente, fiscalizar o que é acessado pelos jovens e crianças no computador dentro de casa. Até programas específicos já existem para o procedimento dessa fiscalização.

Não havendo legislação específica, indicamos ao Senhor Governador, que, como medida emergencial, examine a possibilidade deste procedimento. Só assim, os proprietário poderão dar inicio a tomada de  providências de triagem do que pode e do que não pode ser acessado. Atualmente e sem nenhuma fiscalização os freqüentadores das ”LANS HOUSES” acessam o que querem e bem entendem: desde vídeos recheados de extrema violência até vídeos pornôs de toda ordem. Um perigo para formação de jovens e para o discernimento e a formação de conduta de crianças de qualquer idade.

Trata-se de um problema gravíssimo, onde urge a edição de leis severas e especificas que punirão os infratores e balizarão o funcionamento dessas “casas de diversão”, onde suspeita-se até, que na periferia sejam utilizadas como ponto de vendas de drogas. Fiscalizar, neste momento é um grande passo, uma vez que os donos desses estabelecimentos sintam-se vigiados e comecem a pensar melhor sobre a real intenção da sua “LAN HOUSE”.  

Sala das Sessões, 16 de junho de 2008.

Fábio Santana
Deputado Estadual PMDB - BA