INDICAÇÃO  Nº 16.612/2008

			          

O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Secretario da Indústria, Comércio e Mineração, Dr. Rafael Amoedo e Amoedo, a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretario da Indústria, Comércio e Mineração, Dr. Rafael Amoedo e Amoedo,  a  obrigatoriedade de  as montadoras de veículos, instalarem pára-choques dianteiro e traseiro nos veículos de passeio, confeccionados em ferro, em caráter de URGÊNCIA”.

JUSTIFICATIVA

A Globalização é um mal necessário para toda a humanidade.  Afinal, através dela conseguimos ter acesso a informações extremamente recorrentes, embora saibamos que tem concorrido, nos últimos anos, para servir a interesses escusos.  Não é de todo errado afirmar inclusive, que esta mesma Globalização acirrou a concorrência empresarial, fazendo com que a qualidade cedesse espaços para os preços baixos, contribuindo para a comercialização de produtos com defeitos primários, propensos a falhas previsíveis e levando industrias consolidadas no mercado a correrem na veiculação de recall, informando aos consumidores de determinados riscos.

Estas assertivas estão perfeitamente coerentes com o que informou a fonte  www..investnews.com.br/Setorial_Interna (07/7/08), sobre o maior RECALL no Brasil, gerado pela SUZUKI MOTOR, segunda maior fabricante de carros de pequeno porte do Japão, realizará um recall de 245.165 veículos no país, para consertar falhas nas conexões elétricas, que podem enguiçar o motor.
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Nesta linha de informações, obtivemos através da Fonte: ultimosegundo.ig.com.br/economia, ( 07/7/2008), que a FORD, emitiu RECALL para os 

Neste caso específico, cerca de 477 mil carros terão de passar pelas oficinas da rede Volks para reparar um defeito que a montadora só admitiu por uma determinação das autoridades de defesa do consumidor: o chamado rebatedor do banco traseiro, que chegou a mutilar dedos de consumidores.

Para fazer o rebatimento do banco, o consumidor precisava puxar uma alça flexível que fica embaixo do banco traseiro para afastar ou aproximar o assento. Nos casos em que ocorreram os acidentes, os usuários encaixaram o dedo em uma argola metálica instalada para dar suporte à alça. Quando a argola é usada como apoio, uma mola é destravada, pressionando o dedo do usuário, numa ação parecida ao de uma guilhotina.

Não nos compete discutir os custos envolvidos em se preterir os pára-choques de ferro por plásticos; não estamos buscando mitigar discussões sobre os custos dos valores agregados; não queremos insuflar seminários ou palestras para justificar a disseminação dos air-bag's (bolsas de ar) por apresentar no seu escopo um custo menor no produto final; e mais ainda, não acreditamos que a competitividade justifique incorrer em insegurança nos veículos nacionais. 

Poder-se-ia dizer inclusive, que o pára-choque não é fator impeditivo de danos físicos, afinal, o elenco de fatores acima, pontua cada uma das causas, entretanto e finalmente, concordamos todos, que já que os condutores de veículos fazem das suas máquinas armas de morte, convém aos fabricantes duas alternativas: a) limitar a velocidade motora em 100 KM ou dotar suas criações de todos os meios de segurança possíveis – dentre eles o pára-choque de ferro. 

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Pela importância que  representa a vida humana e o respeito devido aos familiares das vitimas em acidentes com óbitos e mesmo aqueles com seqüelas irreversíveis, que permeia este mandato e, com certeza as ações desta Secretaria, solicitamos urgência nas providências referentes.

Sala das Sessões, 08 de julho de 2008

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Carlos Ubaldino de Santana
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo