INDICAÇÃO  Nº 16.614/2008

		O Deputado infra firmado com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, atendendo a solicitação da população de Jequié através do Vereador Ednael Almeida, indica ao Exmo. Governador do Estado, Dr. Jaques Wagner autorizar a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a instalação de uma Unidade do PROCON em Jequié. 

JUSTIFICATIVA 

		O Município de Jequié necessita com urgência da presença de um Programa de Proteção do Consumidor, devido a sua importância na região como polo de compra e prestação de serviços os mais diversos, atendendo aos inúmeros Municípios circunvizinhos. Auxiliar os consumidores na conscientização dos seus direitos e executar as atribuições no sentido de coibir os abusos praticados pelos aproveitadores e inescrupulosos de plantão, são medidas que devem ser tomadas com urgência na nossa cidade. 

		Sala das Sessões, 07 de julho de 2008.

Leur Lomanto Junior
Deputado Estadual
Líder do PMDB