INDICAÇÃO  nº  16.621/2008

O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro, a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro, a implantação, em caráter de URGÊNCIA,  de um Centro de Atendimento Médico, dotado de equipamentos de Urgência e Emergência, no Bairro da Paz, em Salvador.”

JUSTIFICATIVA

O bairro da Paz, localizado na esquina entre as avenidas Paralela e Orlando Gomes, é ocupada por pessoas de baixa renda.  Na época das primeiras ocupações, em 1982, tentou-se a remoção dos ocupantes da área,  mas as pessoas voltavam e reconstruíam suas casas. 

Após vários embates e discussões, a Prefeitura envidou esforços para promover uma negociação que pusesse fim a tantos movimentos.  Assim, estabeleceu-se o entendimento e a Comissão de Negociações, conseguiu ainda mudar o próprio nome, Malvinas, que fazia alusão a uma guerra entre Argentina e Inglaterra, em andamento na época da fundação. Diante desse fato histórico, a comunidade adotou o dia 23 de abril, como data de fundação,  tendo completado 26 anos.

Desde então,  o Bairro da Paz adensou-se e hoje possui aproximadamente 67 mil habitantes. A assistência recebida por eles em relação à saúde é tímida, não obstante sabermos, todos, que o bairro é conhecido como um lugar violento. Na visão dos moradores, é unânime o sentimento de exclusão embora vivam próximos a inúmeros imóveis de luxo. 

Guardadas as devidas proporções, há que se projetar parâmetro entre 1982 (guerra da Inglaterra e Argentina, pelas Ilhas Malvinas), e os avanços sociais conseguidos nestes 26 anos de história.  Prá se ter uma idéia do que vem a ser estas conquistas, a água potável só se fez presente nas residências, 14 anos após fundado o bairro; o título de posse só foi emitido no segundo mandato do Administrador Municipal passado.  Enfim, cada avanço só se faz realidade após muita luta, perpetrada por uma Associação de Moradores atuante.
 
Diante deste elenco de motivos, e ainda pelo recrudescimento da violência em todo o país, particularmente em nossa Capital, observamos que a Unidade de Saúde presente naquela comunidade, não se faz aparelhada adequadamente para atender situações mais graves.  Desse modo, cremos, que acatar esta Indicação e torná-la realidade, não suprirá aquele bairro apenas de condições dignas de atendimento médico, mas e principalmente, atenderá aos reclamos antigos de quase 70.000 pessoas.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2008

                                        CARLOS UBALDINO DE SANTANA
                                                     Deputado Estadual
                                                     Vice-Líder do Governo