Indicação nº 16.626/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

	O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:

	Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a alteração da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura dos cargos e vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia e dá outras providências, em seu Capítulo II, Seção XI, que trata do grupo ocupacional técnico-administrativo, para criação da carreira de Motorista, desmembrada da carreira de auxiliar administrativo e classificada em padrão específico, bem como sua respectiva inclusão no rol das carreiras indicadas no Capítulo III, Art. 113 da citada Lei.

	Os servidores públicos estaduais que ocupam a função de motorista não têm reconhecida a especificidade da sua área de atuação na legislação pertinente e percebem uma das menores remunerações básicas previstas em lei. Por conta disso vêem-se impedidos de se desenvolverem em sua carreira e de alimentarem qualquer perspectiva com relação ao futuro, no que tange à melhoria de suas condições econômicas.

	O cargo de motorista é indispensável no desenvolvimento da rotina de toda administração estadual. Do mais simples até o mais elevado cargo de servidor depende dos serviços prestados por esta categoria profissional. São trabalhadores que enfrentam diversas dificuldades apresentadas no cotidiano das instituições nas quais encontram-se lotados e que lidam continuamente com um alto grau de estresse oferecido pelo trânsito, seja local ou intermunicipal. Por conta das responsabilidades de sua função, têm que estar sempre à disposição de seus superiores para trabalharem quando forem solicitados, inclusive durante sábados, domingos ou feriados.

	Apesar disso, a legislação que trata da estrutura dos cargos e vencimentos de servidor público não dá vagas ao reconhecimento de competência desses profissionais, deixando omissa a especificidade de suas habilidades e os impede de progressão em sua carreira. Assim, o presente pleito busca atender aos anseios desses trabalhadores, e ao deferi-lo o governo da Bahia estará fazendo justiça aos seus direitos, proporcionando-lhes a oportunidade de galgarem uma melhor remuneração e conseqüentemente uma melhor qualidade de vida para eles e sua família.

Sala das Sessões, 23 de julho de 2008

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual