INDICAÇÃO  Nº 16.652/2008

O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, a seguinte indicação:

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, interceder junto ao  Sr. Afonso Bandeira Florence, Secretário de Desenvolvimento Urbano, no sentido de viabilizar ações, que oportunizem aos moradores dos acessos a Salvador, o reboco e pintura de suas casas, com valores mínimos, descontados na conta de fornecimento de água em até 24 meses.”

JUSTIFICATIVA

Preocupa-nos, a situação em que se encontra os acessos a nossa aprazível capital.  São construções mal cuidadas, concluídas às pressas e sem obedecer a um traçado seguro e estético. Os “puxadinhos”, como são chamados, carecem inclusive de orientações da CODESAL, SUCOM, SEPLAN ou um profissional de engenharia(engenheiro), e em decorrência dos baixos rendimentos da população, não há perspectivas de melhorias a curto prazo, salvo com a parceria do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal.

A renda dos residentes nestas localidades está centrada na economia informal, resultado da venda de picolé, geladinho, frutas e afins, que os acadêmicos costumam denominar de renda de sobrevivência – não há lucro em jogo.  Contudo, na ocorrência de deslizamentos de terra, enxurradas em épocas de chuvas torrenciais e desmoronamentos por falta de uma infraestrutura que comporte a construção de um andar após outro, os meios de comunicação de massa, cumprindo o seu papel de divulgadores da noticia, cobram solução desses Executivos.

Faz-se necessário argüir, que a formação geográfica de Salvador, impõe algumas restrições a determinadas construções, tanto no aspecto da planta baixa, quanto infraestrutural; sejam arranha-céus, mansões horizontalizadas, sejam toscos barracos à beira de precipícios.  Decorre, que neste último caso, a necessidade tende a sobrastar o medo e o pobre constrói onde a oportunidade permite, ainda que sujeito a risco iminente.

“A história de Salvador é antiga e começa a ser registrada/contada quando a região, antes mesmo de ser fundada a cidade, já era habitada desde o naufrágio de um navio francês, em 1510. [...] Em 1536, chegou na região o primeiro donatário, Francisco Pereira Coutinho, que recebeu capitania hereditária de El-Rei Dom João III. Fundou o Arraial do Pereira, nas imediações onde hoje está a Ladeira da Barra. 

Quase quatro décadas após, em 29 de Março de 1549, chegam, pela Ponta do Padrão, Tomé de Sousa, e comitiva, em seis embarcações: três naus, duas caravelas e um bergantim, com ordens do rei de Portugal de fundar uma cidade-fortaleza chamada do São Salvador. Nasce assim a cidade de Salvador, já cidade, já capital, sem nunca ter sido província, e foi por muitos anos a maior cidade das Américas. 

[...] Em 1572 o governo colonial dividiu o país em dois governos, um em Salvador, e o outro no Rio de Janeiro, esta situação se manteve até 1581, quando a capital do Brasil passou a ser novamente apenas Salvador. A capital foi transferida para o Rio de Janeiro definitivamente em 1763, pelo Marquês de Pombal.  Em Salvador concentrou-se uma grande população de europeus, índios, negros e mestiços - em decorrência da economia, centrada no comércio com engenhos instalados no vasto Recôncavo.”  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki, acesso em 12/8/2008

Dir-se-ia, que as constantes idas e vindas da Administração Direta, à época, não permitia um estudo demográfico mais apurado, que permitisse traçar e planejar nossa cidade.  Observa-se ainda, diante dos relatos referentes, que à medida em que se construía Salvador, a preocupação se detinha concomitantemente a edificar fortalezas e mansões sob a ótica européia em detrimento do resto do território.  Assim sendo, herdamos todo um conglomerado de problemas, que persiste e serve de empecilhos a quantos queiram solucioná-los. 

O resultado disto se mostra num acesso à terceira Capital do país, que em nada se assemelha ao pólo exportador de talentos nas mais diversas formas culturais, da música e futebol até renomados escritores, juristas e poetas.  Mesmo não sendo uma medida pioneira, esta Indicação se diferencia pela forma como está sendo proposta, ou seja, rebocar e pintar todas as casas que se mostram ao olhar periférico de quantos nos visitam, via aeroporto, via portuária ou rodoviário, para que tenham uma imagem mais agradável e mais organizacional.

Vai proporcionar, inclusive aos moradores, um aumento de auto-estima, já que a visão do Executivo Estadual vai estar voltada nesse caso para as camadas mais carentes, fugindo do núcleo turístico, como o Centro Histórico, por exemplo, ainda que exista um custo pulverizado em 24 meses a ser pago.  Por fim, ratificamos o sentimento social que norteia nosso mandato, conclamando V. Excelência e o Secretário Afonso Bandeira, para sensibilizar-se conosco nesta iniciativa.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2008

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo