Indicação nº 16.687/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:
Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a reativação do Centro Social Urbano do Bairro de Caixa D'água, em Salvador.

Os Centros Sociais Urbanos, CSU, são equipamentos indispensáveis para a implementação das políticas sociais de Governo, dado que funcionam numa relação direta com a sociedade, mas especificamente com a população das localidades em que estão instalados.
	Tendo isso em conta, é fato que o número de CSU existentes em Salvador  – apenas 09 unidades – é insuficiente para atender à demanda apresentada, principalmente no que diz respeito à implementação das ações de programas como Bolsa Família, no âmbito estadual, razão que aponta para a necessidade de ampliação e requalificação dos CSU, de modo a atender a um contingente sempre maior da população pobre, beneficiária direta de tais programas.

	 Esta é uma preocupação já demonstrada pelo nosso Governo em suas diversas ações de caráter social.  Deste modo, a reativação do Centro Social Urbano de Caixa D'água reitera essas ações, além de corresponder a uma expectativa de mais de uma década dos moradores daquele bairro, que viram a instituição ser fechada sem uma clara justificativa e desde então anseiam por um espaço de formação, de esporte e lazer e de integração social.

	 Ao deferir este pleito, então, o Poder Executivo faz cumprir a sua responsabilidade no âmbito da atenção a direitos fundamentais do cidadão, na realização de uma política social verdadeiramente inclusiva e sana uma dívida histórica do Estado junto à população pobre da periferia de nossa cidade.

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2008

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual
PT