Indicação nº  16.706/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

	O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:
	Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a construção de um Posto do Programa Saúde da Família e de uma Escola de Ensino Médio no conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, CONDER, sito à Rua das Palmeiras, no bairro de Valéria, em Salvador.
	A habitação constitui um dos requisitos fundamentais para uma vida digna, essa a razão de se tratar da questão da casa própria como sendo um “sonho”. Em nosso país são incontáveis as famílias que ainda não conseguiram realizar esse sonho e com tal objetivo têm se organizado e mobilizado continuamente.
	Na Bahia, ações do Governo têm contribuído bastante para a redução do déficit habitacional, exemplo disso está nos conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, CONDER, em favor das famílias de trabalhadores Sem Teto de nosso estado, e mais especificamente de Salvador, que têm ocupado diversas áreas e prédios abandonados em seu processo de mobilização por uma moradia digna.
	Há pouco um desses condomínios, no bairro de Valéria, foi entregue a seus novos habitantes, o que seguramente proporcionará uma melhora substancial na qualidade de vida daquelas pessoas. Contudo, isso está condicionado à construção de uma infraestrutura de serviços que dê sustentabilidade à vivência naquela localidade.
	O pleito que aqui apresentamos tem, assim, um papel estrutural, pois visa dar condições de habitabilidade às famílias em questão, dispondo-lhes serviços essenciais que lhes são garantidos constitucionalmente. E ao deferí-lo, o Governo do Estado estará não apenas cumprindo a sua responsabilidade no âmbito da atenção a direitos fundamentais de todo cidadão, mas, sobretudo, contribuindo para que a população pobre de nossa cidade possa viver com mais dignidade.

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2008

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual
PT