INDICAÇÃO Nº  16.713/2008

Adoção de material didático-pedagógico em conformidade com a lei 10.639/2003 nas escolas públicas e particulares.

O deputado que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Jaques Wagner, INDICAÇÃO, no sentido de proceder, através dos setores competentes, à adoção, em âmbito estadual, de material didático voltado ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da Educação das Relações Étnico-Raciais.

JUSTIFICATIVA

	A presente indicação tem por objetivo responder à premente necessidade de aplicação da lei nº 10.639/2003, face à carência de materiais didático-pedagógicos das editoras tradicionais sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da Educação das Relações Étnico-Raciais. 

	Em 09 de janeiro de 2003, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. A lei celebra um novo momento histórico em que, seguindo a orientação constitucional, busca-se assegurar o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros.

	Entretanto, passados mais de cinco anos, quase não existem, no Brasil, materiais didático-pedagógicos sobre o tema. A implementação da lei esbarra na ausência de material de trabalho e no conseqüente despreparo do corpo docente para lidar com a questão, já que não conta com ferramentas básicas fundamentais.

	Tal iniciativa visa, portanto, tornar mais célere e efetiva a aplicação da lei nº 10.639 no Estado da Bahia. Com esta medida, espera-se, ainda, estimular a capacitação de professores e a produção de mais materiais didáticos voltados ao tema, difundindo e democratizando o conteúdo sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da Educação das Relações Étnico-Raciais. 

	Assim, espera-se que o material didático ora sugerido seja submetido à avaliação dos órgãos competentes para que possa, afinal, servir aos interesses do instituto normativo supracitado.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2008.

Bira Coroa

Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência 
e Tecnologia e Serviço Público