INDICAÇÃO Nº 16.720/2008

Indica ao Ilustríssimo Senhor Diretor do DETRAN a criação de cursos teóricos volantes para os que buscam obter carteira de habilitação.

Dentre as exigências estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito, para alguém obter a carteira de motorista, quer para veículo de duas ou quatro rodas, está  a de 40 horas de um curso teórico, atualmente ministrado por auto-escolas. Estas, por sua vez, cobram um valor nem sempre acessível aos de baixa renda, afora só existirem em núcleos urbanos de maior porte, especificamente sedes de CIRETRANS - circunscricionais de trânsito.  
Desta forma, torna-se extremamente difícil, senão mesmo impossível, algumas pessoas se habilitarem dentro das exigências legais.  
Foi ante essas dificuldades que sugerimos, por meio da INDICAÇÃO, a criação de  Auto Escola Pública, o que veio a acontecer somente nesta Capital, o que, de algum  modo, atende  a determinado setor da sociedade.  
Agora, colho do mesmo instrumento legislativo para INDICAR ao Ilustríssimo Senhor Diretor do DETRAN a designação de instrutores que possam, em cursos intensivos, ministrar o curso teórico nos diversos municípios desprovidos de CIRETRANS, possibilitando  que muitos,  em especial os mototaxistas, possam obter a respectiva carteira, sendo que ao final do curso eles poderão se associarem na fretação  de um transporte coletivo, e em uma única data, previamente estabelecida, se submeterem aos exames de praxe. 

Sala das Sessões, 8 de outubro de 2008

Deputado Gilberto Brito