INDICAÇÃO N° 16.726/2008
INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner que designe uma comissão para acompanhar de perto, o problema enfrentado, atualmente, pelo Aeroporto de Ilhéus, apresentando sugestões para que seu funcionamento seja normalizado. 
JUSTIFICATIVA
	Desde o dia 17 de setembro que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – Decea-  e a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac-, impuseram restrições nas operações de pouso e decolagem no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. 	A princípio se determinou a redução da pista de pousos e decolagens e pediu-se  o controle do tráfego de veículos na rodovia, que fica em frente à cabeceira da pista. Agora a informação que se tem é que  o aeroporto não vai poder operar à noite, nem sob neblina ou chuva. As restrições ocorreram devido às condições de segurança. Segundo os estudos do Decea, 65 obstáculos, foram localizados próximos ao aeroporto e no entorno do terminal, como torres de celular e edifícios em construção.

	Agora, só se é possível a realização de procedimentos apenas de pouso visual,  quatro diurnos, com aviões de pequeno porte, o que vem acarretando sérios prejuízos aos setores econômicos regionais, da cidade, especialmente na área de informática e de turismo. Ilhéus é um dos principais atrativos turísticos da Bahia, a redução do número de vôos pode significar a redução de cerca de 200 mil pessoas, por ano embarcando e chegando no aeroporto de Ilhéus. Empresários da cidade e municípios vizinhos estão temerosos com os prejuízos que estas limitações podem ocasionar.

	Não estamos aqui questionando o Decea e a Anac, pelo contrário reconhecemos a necessidades das adequações, principalmente no que tange o quesito segurança. Sabemos que muitas das irregularidades encontradas não podem ser sanadas imediatamente, mas também sabemos que no aeroporto  Jorge Amado nunca houve acidente de grandes proporções, nunca houve ocorrências com vítima.

	

	
	Indicamos ao governador a criação dessa comissão, pois acreditamos que ela possa  ponderar juntos aos departamentos, solicitando ampliação nos prazos e revisão imediata das medidas adotadas. Não queremos nos eximir das responsabilidades, mas não o podemos deixar a nossa querida  Ilhéus perder uma das suas maiores portas de entrada.    

Sala das Sessões,  14 de outubro 2008 

Deputada Ângela Sousa – PSC