INDICAÇÃO  Nº  16.728/2008

INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII do Regimento Interno, ao Exmo Governador do Estado, Jaques Wagner, que ele autorize, através das Secretarias de Educação, de Cultura, de Turismo e  de  Ciência, Tecnologia e inovação,  a adoção, divulgação, coordenação e execução do  Projeto Minha Cidade se Conta.

JUSTIFICATIVA 

 	O  Projeto Minha Cidade se Conta, tem como objetivo principal a produção de um livro, por município baiano, no qual, cada cidade contará sua historia, divulgando seus valores econômicos, geográficos, culturais e religiosos. Para isto, o estado formará um Conselho, nomeado de Conselho Técnico Editorial, agindo nos mesmos moldes adotados quando na formação dos conselhos de cultura, educação  do estado, inserindo neste, representantes do setor jornalístico e literário. Este conselho determinará os fatores técnicos, editoriais, jornalísticos que deverão ser adotados na confecção do livro, além de determinarem a quantia mínima de exemplares. 

	Este projeto não terá caráter obrigatório, cada município  determinará sua participação. No entanto, o s municípios que aderirem ao Projeto deverão formar um conselho, (nos mesmos moldes dos conselhos municipais), composto por membros de diversos setores da sociedade, para realizar pesquisas históricas, culturais, efetuar coleta de dados, de fotografias, ficando inclusive, responsável pela produção textual do livro. Os textos devem ser escritos por membros da comunidade: professores, alunos, pelas diversas representatividades religiosas, pela população em geral, seguindo orientações pré-estabelecidas pelo Conselho Técnico Editorial.

 	Os livros  serão antes de publicados, analisados pelo conselho do próprio município e  pelo Conselho Técnico Editorial. As escolas públicas, em todos os âmbitos, deverão ser coparticipante ATIVOS nas pesquisas. A verba destinada para a confecção dos livros deverá sair dos orçamentos municipais e estadual já aprovados, destinados às Secretarias de Educação, de Cultura, de Turismo e  de  Ciência, Tecnologia e Inovação e similares.

	Não será vedada o patrocínio privado, desde que as empresas estejam em dias com suas contribuições federais, estaduais e municipais. Nestes casos, os contratos obedecerão a regras já estabelecidas e adotas pelo Estado. O livro pertencerá aos municípios, sendo a renda obtida pela sua venda,  destinada a secretarias que integrarem o projeto. Na execução deste projeto, o livro será o resultado final, mas, durante a sua confecção uma série de ações podem ser postas em prática objetivando integração social e  ampliação de conhecimentos. Este aspecto pode ser percebido, por exemplo, no campo pedagógico. As escolas, colégios e universidades terão a oportunidade de trabalhar a multidisciplinaridade, fator em voga nos dias atuais. 

	Os alunos poderão agir como jornalistas em busca da história, das tradições culturais,  outros farão levantamento dos elementos biológicos, fauna, flora e a relação nos ecossistemas existentes. Um grupo se responsabilizara por contar as lendas, causos  do município; os atrativos turísticos, festas, riquezas econômicas, índices humanos, em suma, os alunos descobrirão a cidade e mostrarão para o mundo, tendo a chance de apontar direcionamentos para as políticas publicas municipais.

	Na execução deste projeto a estado e os municípios estarão compartilhando com a idéia exposta na cartilha do IPAC, Instituto do Patrimônio Arquitetônico e Cultural, publicada em 2007, nomeada de “Salvaguarda de bens culturais da Bahia”, na qual a instituição afirma que sua missão é “atuar de forma integrada e em articulação com a sociedade, na salvaguarda dos bens tangíveis e intangíveis e no fomento de ações culturais, para o fortalecimento das identidades no estado da Bahia”. 

	A idéia expressa no site do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vai na mesma direção e afirma que os governos devem preservar o Patrimônio Imaterial, que é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

	No artigo 216, da Constituição Federal, é determinado que o  “Poder Púbico, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. Respaldando-se  neste artigo da Constituição, e nos outros argumentos para garantir a constitucionalidade desse projeto.
 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2008.

Deputada Ângela Sousa (PSC)