INDICAÇÃO 16.784/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB a sugerir aos Senhores Prefeitos da Bahia a implantação da Olimpíada Municipal do Saber.

Praticamente todos os dias os noticiários apontam para os problemas vivenciados por nossa juventude, principalmente nas escolas. Adolescentes, sem  perspectivas de vida ou estímulos que o motivem ao aprender, são facilmente seduzidos pelas drogas e/ou outras atividades que os colocam à margem da sociedade. 
 
Aliado a isto, vivenciamos cada vez mais as dificuldades enfrentadas pelos professores que, por não conseguirem sair do modelo tradicional da Educação, em grande parte, a disputa promovida pelos atrativos da internet ou da rua. O resultado é caótico, com cenas frequentes de vandalismo, baixo índice de aprendizado e alto índice de evasão escolar. 
 
Diante dessa desalentadora realidade, na condição de homem que acredita na Educação como mola propulsora do desenvolvimento sócio-econômico do país e do amadurecimento do cidadão,  e concomitantemente detentor de mandato parlamentar, venho INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB, a importância de a instituição sugerir aos Senhores Prefeitos dos municípios baianos a implantação da Olimpíada Municipal do Saber, conforme minuta de Projeto de Lei anexa. 
 
O objetivo desta competição, que premiará os alunos  de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental com melhor desempenho em cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, é de estimular a vontade de aprender, fomentando o conhecimento e fortalecendo os laços destes estudantes com os seus mestres e as escolas onde estudam. 
 
Certamente tal medida em muito contribuirá para que todos os que compõem uma escola, berço do saber, se unam em um mesmo propósito, diminuindo os problemas enfrentados cotidianamente.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2008

Deputado Gilberto Brito

PROJETO DE LEI Nº 

"Dispõe sobre incentivo à educação, criando a Olimpíada Municipal do Saber e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE .........................................., ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Olimpíada Municipal do Saber de ........................, que tem como objetivo fomentar uma saudável competição entre os alunos da 5ª à 8ª série,  matriculados e com frequência regular em Escola Pública Municipal, premiando aquele que obtiver  a  melhor média global no ano letivo.
 
Art. 2º - Para efetiva organização da Olimpíada Municipal do Saber, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de portaria, constituirá uma comissão formada por um professor de cada Escola Pública Municipal que contemple a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries, escolhido pela maioria absoluta dos seus pares.
 
Art. 3º - A comissão estabelecida no  Artº 2º,  coordenada pelo secretário municipal de educação,  logo após o encerramento de cada ano letivo, se reunirá mediante convocação prévia, a fim de analisar e deliberar sobre os alunos vencedores, mediante critérios a seguir:

Parágrafo 1º - O aluno de cada unidade escolar mencionada, que no final do ano letivo  obtiver primeira colocação, levando-se em conta a média global de todas as matérias cursadas, fará jus, a título de estímulo, a uma ajuda financeira no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
 
Parágrafo 2º - O aluno que no final do ano letivo, levando-se em conta todas as unidades escolares municipais, obtiver melhor média global, fará jus a uma ajuda financeira no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
 
Parágrafo 3º - Em caso de empate entre os concorrentes, será vencedor aquele com melhor frequência.
 
Art. 4º - Sem prejuízo das premiações especificadas nos dispositivos desta  lei, o aluno de oitava série, que obtiver a primeira colocação, fará jus a uma bolsa mensal, no valor correspondente a um salário mínimo, durante três anos consecutivos, a fim de cursar o segundo grau.

Art. 5º - O primeiro pagamento da bolsa se verificará mediante a comprovação de matrícula na primeira série do segundo grau, enquanto os subsequentes ocorrerão mediante comprovação de frequência mínima de 85% de todas as matérias, exceto em caso de enfermidade ou força maior, devidamente comprovada.
 
Art. 6º - Para os anos subsequentes serão exigidas as obrigações contidas no art.5º, afora a aprovação no ano letivo anterior.
 
Art.  7º  - O Poder Executivo regulamentará esta lei até trinta dias após a sua publicação.

Art. 8º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do poder executivo municipal.

Art. 10º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de....................................

PREFEITO MUNICIPAL