INDICAÇÃO Nº  16.792/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia  instituir abono para que professores da rede pública estadual de ensino possam adquirir um notebook.

A evolução de um povo está interligada ao seu nível educacional. Não há outro caminho ou alternativa. O saber é ilimitado e a concorrência lícita passa por ele. Não há povo próspero sem base no estudo.   
O ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - que foi criado em 1989 com a finalidade de avaliar o nível de conhecimento dos alunos concluintes ou que tenham concluído o segundo grau, quer de escola pública ou privada, tem servido para uma análise crítica do ensino no país, estados e municípios, conforme verificado recentemente, onde o índice global de aproveitamento deste ano atingiu o percentual de 40,54%, dos quais 56,12% na rede privada, e 37,27% da rede pública.  
Além destes dados globais, outros são levados em consideração. A nível de Bahia,  os dados são: 33,06% relativos às escolas públicas, o que nos deixa na 19ª posição a nível nacional, diferentemente do constatado quanto ao ensino particular, onde ficamos em 8ª posição, com índice de 55,34%, revelando um fosso de 22,28% entre as categorias.  
Do visto, em que pese sermos a 6ª economia nacional, crítica é a realidade do nosso ensino público, o que nos leva a concluir ser imperiosa a tomada de alguns procedimentos. Um deles, inquestionavelmente, é investir-se em quem está na linha de frente de todo processo: o professor. Por esta razão, convencimento e atribuição funcional, venho indicar ao  Excelentíssimo Senhor  Governador do Estado, Jaques Wagner, a  criação de mecanismo  legal que possa  legitimar a destinação  de  um  abono salarial para que todos os  professores da rede pública estadual de ensino possam adquirir um equipamento de informática, mais especificamente um notebook, com o qual o beneficiário terá acesso ao ilimitado mundo da internet e, com isto, instrumentalizado ficará para se aprofundar nos conhecimentos diversos, basilares ao enriquecimento do saber.  
Vale ressaltar que o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 53.559/08 e o Governo de Pernambuco, por meio do Projeto de Lei 883/08, já deram a largada para a concretização desta, lúcida e consequente iniciativa.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2008

Deputado Gilberto Brito