Indicação nº 16.794/2008

					Autor: Deputado Estadual Jurandy Oliveira

Indica a Exma. Sra. Dra. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o aumento de Varas de Defesa do Consumidor, com fito de dar maior celeridade nas demandas judiciais, na vertente de consumo existente.

Considerando que, o Judiciário Baiano, na Comarca de Salvador, apenas, possui 02(duas) Varas de Defesa do Consumidor, para atender, precariamente, milhares de demandas nas relações de consumo.

Considerando que, com o aumento da quantidade de Varas de Consumo, garantirá  agilidade na rotina dos advogados baianos no patrocínio dos interesses de seus clientes, com fito de dar maior celeridade aos processos em curso, de forma mais eficaz e contundente, atendendo melhor a população, na busca da prestação jurisdicional.

Considerando que, em decorrência desta temerária situação, vem ocasionando um número excessivo de desemprego no seguimento automotivo.

Considerando que, esta precariedade tem sido o principal  motivo, pelas instituições bancárias, para o excessivo número de ações revisionais, que não ultrapassam a fase processual de “conhecimento”, bem como, pelos efeitos da concessão da liminar, corroborando pelo não exame do mérito.

Considerando que, as operadoras financeiras têm restringido as liberações de crédito para o consumidor final, prejudicando todo seguimento logístico, corroborando pelo fechamento  de muitas lojas, e, dentre elas, algumas já estão em fase final de encerramento das atividades, já sinalizadas, em antiguidade, e de nome do mercado.

Considerando que, com o aumento destas Varas, as instituições financeiras permanecerão na “ praça” de Salvador.

Considerando que, com esta situação, a cidade de Salvador, na condição de terceira capital, poderá ficar fora do cenário nacional de crescimento, no setor automotivo, haja vista estarmos perdendo campo operacional para capitais como Recife, João Pessoa, dentre outras.

Considerando que, apesar da suspensão das operações de crédito, em Salvador, por algumas operadoras de crédito, tais como: Banco do Brasil; HSBC; Banco GE; Sofisa; Safra; Aymoré Financiamentos; Banco BMG, algumas, ainda,  continuam suas atividades, acreditando no crescimento do mercado automotivo, a saber: Finasa; BV Financeira; Itaú; Panamericano.

Considerando que, no mercado de automóveis de Salvador, tínhamos aproximadamente 318 lojas, o que contribui para uma geração de empregos em torno de 1900 diretos e 9540 empregos indiretos aproximadamente.

Considerando ainda que, através desta sábia medida, será envidado maior eficiência aos serviços forenses,  com extremo zelo e dedicação funcional, otimizando o trabalho dos cartórios.

Considerando que, tendo em vista o sucesso absoluto do sistema ora indicado, em diversos outros estados da federação, é imperioso ressaltar a  necessidade de emprestar agilidade e eficiência aos serviços forenses, simplificando, também, a atividade judicante. 

Considerando que a execução pratica e imediatista deste procedimento, configurará em  instrumento de sistemático valor nas relações de consumo,  garantidor do reconhecimento por parte dos cidadãos que recorrem a Justiça, na busca da prestação jurisdicional,  para solução de conflitos das mais diversas vertentes, em especial, nas demandas de consumo, em condições pragmáticas céleres e eficazes.

Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado a Exma. Sra. Dra. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia o aumento de Varas de Defesa do Consumidor, com fito de dar maior celeridade nas demandas judiciais de consumo existente.

                            Sala das Sessões, 19 de novembro de 2008

                            Deputado Jurandy Oliveira