INDICAÇÃO Nº 16.805/2008

Indica ao Governo do Estado a criação de campus da Uneb no município de Livramento de Nossa Senhora.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determina a criação de caumpus da Universidade do Estado da Bahia no município de Livramento de Nossa Senhora. 

JUSTIFICATIVA

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais mostram que em  2005, apenas 10,9 % dos jovens com idade entre 18 e 24 anos estavam matriculados no ensino superior, ainda muito distante da meta do Plano Nacional de Educação de atingir 30% em 2011. Dos cinco milhões de matrículas no primeiro ano do ensino fundamental, apenas 2,6 milhões concluem a 8ª série e somente 1,8 milhões de estudantes concluem o ensino médio.  
 
O estrangulamento  do acesso à educação superior ocorre, assim,  em razão da evasão escolar, das elevadas taxas de repetência e pela diminuta oferta de vagas, especialmente nas universidades públicas. 
 
Ao lado do fortalecimento da educação fundamental e do Ensino Médio, a ampliação das vagas  na educação superior  é imperativo para que o estado da Bahia  atinja o grau de desenvolvimento requerido por toda a sociedade. 
 
A história está repleta de exemplos de que a  implementação de ações e políticas públicas educacionais, revelam-se importantes propulsores do crescimento sócio-econômico. 
 
Situado na região Sudoeste, o município de Livramento de Nossa Senhora, com população estimada em 42 mil habitantes, desponta como um dos mais promissores da região, pelas potencialidades da sua economia. Até o presente momento, contudo, não dispõe de nenhuma instituição de ensino superior, o  que obriga os jovens das famílias mais abastadas, a se transferirem para a Capital - distante 720 km - ou municípios mais próximos, a exemplo de Vitória da Conquista e Guanambi, para darem prosseguimento aos estudos, e exclui da formação superior, aqueles cujas famílias não têm condições de arcarxom os custos da educação em outro local. 
 
Diante do exposto, e traduzindo os anseios das lideranças políticas, comunitárias e do povo de Livramento de Nossa Senhora, indico ao Governo do Estado a criação de campus da Uneb, para apoiar o crescimento do município, bem como dos municípios vizinhos. 

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2008

Deputada Marizete Pereira