INDICAÇÃO Nº 16.833/2008

Indica ao Governador do Estado, Sr. Jaques Wagner, a implantação do Cartão Solidário como complemento da renda de mulheres mães-de-família, de baixa renda no Estado da Bahia. 

As deputadas infra-firmadas, com fundamento no art.139 do Regimento Interno desta Casa, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sr. Jaques Wagner, a seguinte indicação:  
  
Indica ao Governador do Estado, Sr. Jaques Wagner, a Implantação do Cartão Solidário como complemento mensal da renda familiar de mulheres mães de família e na condição de  arrimos de família no Estado da Bahia, no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais ). 

JUSTIFICATIVA

As estatísticas comprovam que, a cada dia, cresce o número de mulheres que se tornam principais ou únicas responsáveis pelo sustento da  família nas periferias das grandes cidades e pelo interior do Brasil . Sabe-se que grande parte delas, por derradeira opção de vida, está no mercado informal ou o que é ainda pior, não possuem renda compatível com suas necessidades.  
Assim , o Cartão Solidário seria uma forma de preencher esta lacuna e promover a inclusão social dessas pessoas.  
Através deste instrumento funcional– Cartão Solidário –  no valor mensal de R$50,00 ( cinquenta reais ) seria  possível complementar a renda dessas mulheres chefes de famílias carentes, com repercussões positivas  diretas na qualidade de vida, no consumo de gêneros alimentícios ,  no acesso à educação e ao lazer.  
Sendo pois fundamental que o Governo do Estado estabeleça este benefício para as mulheres mães e arrimos de família. 
 
Para que esse instrumento seja realmente eficaz, seriam necessários estabelecer alguns  critérios como realização de exames médicos preventivos  ( mamografia , papanicolau ) , exigência de crianças frequentando escolas, cartão vacinal , entre outros.  

Entendemos ser o Cartão Solidário uma ferramenta de extraordinário alcance social e que poderá diminuir o fosso existente entre ricos e pobres no Estado da Bahia, tornando-se uma forma justa de diminuir as desigualdades sociais em nossa terra.

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008

Deputada Antônia Pedrosa

Deputada Marizete Pereira