MOÇÃO  Nº 10.108/2008

Moção de aplausos ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves Roussan –CEDECA em função do trabalho de proteção à população infato-juvenil.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Manifesto de Moção de Aplaudo ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves Roussan – CEDECA em razão do trablaho de protenção à população infato-juvenil ao longo dos 17 (dezessete) anos de existência.

Organização não governamental criada em 1991 a partir da associação de 31 (trinta e uma) entidades de Salvador, tem o objetivo de impugnar qualquer tipo de manifestação de violência contra crianças e adolescentes, assegurando a integridade física, psicológica e a vida destes jovens.

Contemporâneo do Estatuto da Criança e do Adolescente, o CEDECA emprenha-se notadamente em promover ações no sentido de dar efetividade à essa legislação específica.

Dentre as atividades desenvolvidas, destaca-se a proteção jurídico-social da população infanto-juvenil, oferecendo o serviço de advocacia pública criminal, facilitando o acesso das famílias à justiça. Essa assistência de proteção e assistência jurídica é gratuita, criando assim oportunidades para conter a impunidade em delitos relacionados aos jovens sem  restrições de quem ira ajudar. 

O Centro, também, disponibiliza amparo psicossocial, dando total assistência às vitimas e familiares de abusos sexuais para superarem o trauma ocorrido.
O significativo trabalho do CEDECA é ainda, focado na mobilização social, através de campanhas pela mídia, que tem o objetivo de sensibilizar a população a respeito dos crimes cometidos contra estas crianças e adolescentes, mostrando de fato o que acontece com estes jovens e buscando, a partir, daí conscientizar a população que estes crimes não podem ficar impunes. Tem, ainda, uma linha de ação de formação e pesquisa para debater e complementar um trabalho já realizado relacionado aos Direitos da criança e do adolescente.

Devido a esta notável linha de atuação, o CEDECA tem um papel essencial na prevenção e enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além do louvável trabalho já destacado, o centro atua também como: representante brasileiro do ECPAT, principal organização internacional pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes; é membro da Organização Mundial Contra a Tortura; compõe a coordenação colegiada do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e do Comitê Estadual; coordena as ações de assessoria técnica do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes – PAIR, desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com o POMMAR/USAID, em sete municípios brasileiros; e é responsável, desde 2001, pela supervisão, monitoramento e avaliação do Programa Sentinela na Bahia, junto com o Governo do Estado.

Considerando-se, portanto, o trabalho ora destacado e aproveitando o ensejo da comemoração do aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, venho prestar uma justa homenagem ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves Roussan – CEDECA em razão do trablaho de protenção à população infato-juvenil ao longo dos 17 (dezessete) anos de existência.

Quem seja dado conhecimento desta moção ao CEDECA, ao Governador do Estado da Bahia, ao Presidente da República, ao Prefeito Municipal de Salvador, às Varas da Infância e da Juventude, à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente – DERCA, à Delegacia para o Adolescente Infrator – DAI e o Ministério Público do Estado da Bahia.  

Sala das sessões, 28 de julho de 2008

Álvaro Gomes
Dep. Estadual - PCdoB