MOÇÃO Nº 10.109/2008

Manifesto de Moção de Aplauso ao Dr. Fausto Martin de Sanctis, Juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, por determinar da prisão do banqueiro Daniel Dantas.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Manifesto de Moção de Aplauso ao Dr. Fausto Martin de Sanctis, Juiz da 6ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, por determinar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, nos últimos dias 08 e 10 de julho de 2008.

 A prisão do banqueiro Daniel Dantas foi realizada, pela primeira vez, no dia 08 de julho de 2008, em razão de investigação promovida pela Polícia Federal para apuração de diversos crimes, a exemplo de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta,  formação de quadrilha e tráfico de influência. A segunda prisão, realizada no dia 10 de julho de 2008, além de ter sido fundamentada em elementos de prova mais contundentes, teve por amparo a tentativa de suborno realizada por prepostos do indiciado e a finalidade de preservar e assegurar o trabalho de investigação promovido pela Polícia Federal.

Assim sendo, ao decidir pela prisão preventiva do banqueiro, o Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis além de fazer usos das prerrogativas de independência e autonomia funcional, constitucionalmente asseguradas, demonstrou coragem, determinação e plena consciência do munus público no qual está investido.

Vislumbra-se, portanto, que o Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis não se deixou intimidar pelo poder econômico do indiciado, que reune uma das maiores fortunas do Brasil. 

As decisões afiguram-se de suma relevância porque atingem diretamente o ideário de impunidade que permeia a sociedade brasileira, principalmente quando os delitos são cometidos por homens ricos e detentores de influência nas esferas do poder. Elas demonstram que a elite brasileira está começando a ser responsabilizada pelos seus crimes, deixando para trás um tempo em que a punição atingia apenas a população mais pobre e menos favorecida do país.

A posição do Dr. Fausto Sanctis, portanto, contribui para o aperfeiçoamento da noção de justiça, mostrando que se essa é cega, sua cegueira decorre do fato de atingir a todos, sem distinção de origem social.

 Pelo exposto é que venho prestar uma justa homenagem ao Dr.  Fausto Martin de Sanctis através da presente Moção de Aplauso.

Que seja dado conhecimento desta moção ao Dr. Fausto Martin de Sanctis, à Diretora do Fórum da Justiça Federal de Salvador, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/BA, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual - PCdoB