MOÇÃO    Nº 10.153/2008

A Deputada que subscreve vem, com amparo nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Moção de Congratulação a Lei Maria da Penha, que completou dois anos de aprovação, comemorado no último dia 07 de agosto.

JUSTIFICATIVA 

	A Lei Maria da Penha completou 02 anos que foi sancionada. Esta lei  modificou profundamente a forma como os crimes de violência doméstica, familiar e agressão contra as mulheres são tratados na Constituição. Além de estabelecer regras mais claras, a lei introduziu definitivamente esta questão nos debates políticos, trazendo este assunto à tona, possibilitando que boa parte das mulheres vitimadas sejam capazes de denunciar seus agressores. 
	Depois que foi sancionada esta lei, segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher, o disque 180, que fornece orientação sobre como denunciar companheiros agressores e recebe denúncias de violência doméstica em todo Brasil, 24 horas, subiu 107,9% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2007. Foram feitos 121.891 atendimentos este ano, ante 58.417 no ano passado. 
	Depois de dois anos, segundo pesquisa do Ibope,  68% dos entrevistados disseram conhecer a Lei Maria da Penha e 64% estão de acordo com o que ela estabelece.No entanto, sabemos que ainda estamos distante de viver em um país que respeite os direitos das mulheres. Por isso, ações como a da guerreira Maria da Penha, biofarmacêutica que sofreu  constantes maus tratos do marido, ficando inclusive paraplégica,tem que ser amplamente divulgada. 
	A Lei Maria da Penha é um exemplo claro de valorização da mulher; é sobretudo o caminho necessário para que muitas mulheres  ocupem definitivamente  seu espaço de fato e de direito em uma sociedade justa e igualitária.    

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2008 

Deputada Ângela Sousa – PSC