MOÇÃO    Nº 10.154/2008

A Deputada que subscreve vem, com amparo nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Moção de Congratulação à nova Lei 11.705,  conhecida como Lei Seca, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em vigor, estabelecendo novas regras para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor.

JUSTIFICATIVA

	A associação álcool e condução veicular é uma arma que vem vitimando milhares de pessoas no Brasil, ao longo dos tempos. Vemos nos noticiários e, muitas vezes, até presenciamos, inúmeros casos de pessoas que perdem a vida ou carregam para sempre seqüelas destes acidentes. No entanto, desde que a nova  Lei  Seca entrou em vigor, a partir do dia 20 de junho desde ano, os meios de comunicação vêm divulgando, constantemente, números que demonstram um queda na quantidade de acidentes de trânsito envolvendo motoristas que ingeriam bebidas alcoólicas.

 	Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, o número de mortes nas estradas federais no mês de julho, período de férias escolares, teve queda de quase 15% quando comparado ao mesmo período em 2007. Esta é a primeira vez em quatro anos que isso acontece. Outro fator percebido foi a diminuição de entrada de acidentados em hospitais, possibilitando uma melhora  no atendimento médico.

	A nova Lei Seca proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos. Quem for flagrado dirigindo sob a influência de álcool será penalizado com uma multa de R$ 957,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação, estando sujeito à prisão caso a concentração de álcool seja igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou 3 décimos de miligrama por litro de ar expelido.

	Esta nova Lei vem corroborar com uma antiga bandeira de luta de nossa propositura. Apresentei um  projeto de lei, denominado “Dia sem álcool”, que estabelece o dia 5 de setembro como o dia do não-consumo de bebida alcoólica em toda a Bahia. Nesta data seriam desenvolvidas atividades relacionadas à prevenção e combate ao consumo abusivo da droga lícita, conscientizando a população sobre os malefícios causados pela ingestão do álcool.

	Indicamos também ao governador Jaques Wagner a instituição do Programa Estadual de Combate ao Alcoolismo, o qual deve servir de diretriz para nortear o Poder Executivo estadual na adoção de medidas que possam reverter o quadro deste que é um grave problema epidemiológico brasileiro.	 

	Por todos os motivos perceptíveis e divulgados, aplaudo a Nova Lei Seca, pois ela  está salvando vidas e lutar pela vida é o nosso maior desejo. Perdê-la prematuramente por irresponsabilidade de condutores alcoolizados não deve ser mais permitido. Parabéns Brasil pela coragem de encarar de frente um problema tão grave que muitos fingiam  não existir.  

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2008 

Deputada Ângela Sousa – PSC