MOÇÃO DE PESAR  Nº 10.234/2008

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Pesar pelo homicídio dos policiais Teófilo Santos Matos, José Jorge Arruda e Evandro dos Santos Brito.

	Em um intervalo curtíssimo de tempo, entre os dias 10 e 14 de setembro do corrente ano, a cidade do Salvador deparou-se com a chocante notícia de assassinato de três policiais militares: os sargentos Teófilo Santos Matos e José Jorge Arruda e o soldado Evandro dos Santos Brito. Este é um fato que expressa extrema gravidade, pois desfere-se contra a instituição militar, braço fundamental do Estado, numa clara afronta ao Poder Constituído. Mas, acima de tudo, demonstra a frieza que move a criminalidade, o seu desprezo pela vida e o seu desrespeito à condição humana, disseminando dor e revolta às famílias das vítimas e a toda a sociedade. Fatos dessa natureza demandam uma postura rigorosa das instituições competentes, no sentido de identificar e punir os culpados, bem como coibir esse tipo de ação, impedindo que tal se repita.
	A Polícia Militar do estado da Bahia, PM-BA, tem por missão garantir a preservação da Ordem Pública, através da prevenção ao delito, buscando manter, no curso de sua ação, a interação com a comunidade. A sua atuação é um elemento indispensável para a manutenção da coesão da sociedade, pois impede que ações particulares isoladas atentem contra o interesse e os direitos coletivos.
	Enquanto instituição, a PM-BA faz-se representar por homens e mulheres que optam por dedicar a sua vida à defesa do conjunto da população. A atividade policial exige daquele que a exerce respeito, disciplina e um elevado senso de responsabilidade. É nessas pessoas que toda a população deposita a expectativa de sua segurança, é a elas que se acorre em casos de incidentes e infortúnios das mais diversas espécies. O policial é uma referência chave para toda a sociedade, independente de classe, crenças ou quaisquer distinções sociais. Ele encarna a representação da autoridade, do poder de resolução, da lei em fim.
Essa referência, contudo, acarreta determinados riscos, pois ao passo que representa segurança para os cidadãos de bem, representa ameaça ou empecilho para aqueles que vivem na criminalidade, e por conta disso os policiais convivem cotidianamente com o risco de represália à sua ação de enfrentamento ao crime.
O nível de organização que tantas vezes o crime demonstra ter alcançado submete os policiais a uma situação de maior periculosidade, o que exige uma contínua aprimoração das estratégias de ação do Estado para a Segurança Pública. O quadro se mostra mais delicado porque em sua maioria esses policiais, notadamente os de patente inicial na carreira militar, são pessoas comuns e habitam nos lugares mais recônditos da cidade, lugares geralmente escolhidos pelos criminosos para que possam se ocultar dos olhos da lei. Isso faz com que muitos policiais se exponham às ameaças e represálias dos criminosos, sendo submetidos a uma vida de ansiedade e insegurança, numa cruel contradição com o papel que desempenham na sociedade.
	Esse fato é evidenciado em vários casos já registrados de atentados contra policiais, um fato estarrecedor e que precisa ser enfrentado com o maior rigor que a lei puder oferecer. O assassinato dos policiais ocorrido nos últimos dias corrobora esta afirmação. Ceifaram a vida de três cidadãos de bem com absurda crueldade, ignorando o fato de que tenham família, direitos, sonhos. Nenhum deles havia vivido sequer meio século, mas fizeram a opção de defender a vida de outrem e perderam a própria. Realizaram, assim, o mais sublime ato de que o ser humano é capaz.
	Neles estejam representados tantos outros que morreram em condições semelhantes, no cumprimento de seu dever e necessariamente por manter uma postura ética e não render-se à pressão do crime. Sejam sempre lembrados como os bravos profissionais que foram, pelos valores que sustentavam, pelo exemplo de pais, filhos, companheiros e fiéis representantes da lei. Não tenham sido em vão as suas mortes, sirvam-nos de marco para a construção de mecanismos sociais verdadeiramente eficazes de combate à criminalidade, de modo a garantir a segurança de toda a população, garantindo antes a integridade física e moral dos homens e mulheres responsáveis por essa missão.
Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Pesar aos Familiares dos sargentos Teófilo Santos Matos e José Jorge Arruda e do soldado Evandro dos Santos Brito; ao Comando Geral da Polícia Militar da Bahia; à Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspol); ao Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) e à ção Nacional dos Soldados e Praças (Anaspra).

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica - PT