M  O  Ç  Ã  O  Nº 10.236/2008

APOIO E SOLIDAREIDADE ao Governo da República da Bolívia, personificado na pessoa do Exmº Sr. Presidente Evo Morales

      O Deputado Álvaro Gomes, com fundamento no Regimento Interno, resolução nº 1.193/85 no Parágrafo 1º do Art. 141 , apresenta MOÇÃO, com objetivo de incluir nos anais desta Casa, APOIO E SOLIDAREIDADE ao Governo da República da Bolívia, personificado na pessoa do Exmº Sr. Presidente Evo Morales.

Com a premência da aprovação de uma nova constituição boliviana, a qual teria uma feição notadamente democrática, popular e contrária ao neoliberalismo, os partidos representativos da Direita Boliviana  vinham pleiteando a aprovação do que chamam de “Estatutos autonômicos”, com conteúdo totalmente contrário à nova constituição que as forças democráticas pretendem aprovar.

Em um ato de coragem, o Presidente Evo Morales convocou o povo a dirimir a controvérsia ( em que pese o aval por ele recebido na sua eleição já ser suficiente para a continuidade de instauração do Estado Democrático de Direito naquele país). Assim, no dia 10 de agosto de 2008 o povo foi às urnas “para revogar ou confirmar o mandato do presidente Evo Morales e de oito dos nove prefeitos (governadores) bolivianos. E deu seu veredito: Evo foi ratificado em 95 das 112 provincias do país. Nacionalmente, recebeu 67,41% dos votos, mais ainda que os 53,3% que elegeram Evo presidente em 2005. Sua votação cresceu em oito dos nove departamentos – após 30 meses de governo. Além disso, foram ratificados os dois governadores do MAS (Oruro e Potosi) e revogados dois dos governadores oposicionistas” (vermelho.org.br, 09/09/2008, por Ronaldo Carmona). 

A aprovação das idéias do governo "passa pelo respeito e o reconhecimento das minorias ao direito da imensa maioria da população a uma vida digna e a ter saúde, educação e trabalho”, consoante asseverou a  líder indígena guatemalteca e Prêmio Nobel da Paz, Rigoberta Menchú.

Convém ressaltar que no ato da comemoração da ratificação do seu programa de governo através do referendo, o próprio presidente boliviano convidou os seus opositores a aglutinar forças, deixando a entender que estava aberto ao debate, inclusive para que se chegasse a um acordo que, em prol da unidade, abrangesse o interesse de governantes e oposicionistas.

No entanto, “numa inversão da lógica política, a oposição não apenas ignorou os apelos conciliatórios do presidente como decidiu radicalizar suas posições. Acuada pelo voto popular de mais de dois terços dos bolivianos pró-Evo, a direita boliviana” preferiu se posicionar contra a atitude do presidente boliviano e passou a desenvolver atividades que ferem o Estado Democrático de Direito, gerando insegurança para o povo boliviano.

Faz-se necessário, portanto, que todos os países,  seus governos, bem como todas as instituições governamentais, que devem valorizar os princípios de um Estado Democrático de Direito, se mobilizem para que a conduta antidemocrática perpetrada pela direita boliviana seja rechaçada, e promover o apoio à atitude popular do Governo Boliviano, na esteira do que já foi manifestado pelo Governo Brasileiro.

Após os trâmites regimentais, dê-se ciência desta MOÇÃO ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, à Presidência da República da Bolívia, à Embaixada da Bolívia no Brasil, Embaixada Brasileira na Bolívia.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2008.

ALVARO GOMES
Dep.Estadual PCdoB