MOÇÃO Nº 10.252/2008

		A Deputada infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata presente, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela emancipação do município de Camaçari , em 28 de setembro  do ano corrente.  
 
		História da ocupação do território de Camaçari nos remete aos primeiros anos da colonização, quando em1958,  foi criada a Aldeia do Divino Espírito Santo pelos padres Jesuítas reunindo índios das várias aldeiasTupinambá ao redor de uma capela de taipa sob o comando do padre João Gonçalves e o Irmão Antonio Rodrigues às margens do Rio Joanes. 
 
		Após a expulsão dos Jesuítas a Aldeia passou à categoria de Vila por provisão do conselho Ultramarino, Alvará Régio de 27 de setembro de 1758, denominando-se Vila Nova do Espírito Santo de Abrantes - Vila de Abrantes - com a Inauguração da Casa da Câmara e cadeia municipal.  
 
		A vila foi extinta em 1846 pela Resolução provincial nº 241, de 16 de abril, sendo integrada ao município de Mata de São João. Em 1848 foi restabelecida pela Resolução nº 310, de 3 de junho, tendo o território desmembrado de Mata de São João. 
 
		Entre o século XVIII e XIX tem-se a administração da Marquesa de Niza, através de Tomas da Silva Paranhos, que enviava juros e rendas (enfiteuses e laudêmios) até adquirir a propriedade. Este latifundiário deixou 9 herdeiros, entre eles Maria Joaquina da Silva Paranhos, casada com José Garcez Montenegro de quem descende o desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro. 

		No final do século XIX com a expansão da malha ferroviária baiana, cujas principais diretrizes eram a integração com o recôncavo e a região do São Francisco, onde Camaçari está estrategicamente situada entre as duas bifurcações (uma em Simões Filho em direção ao recôncavo e Alagoinhas, onde a estrada toma neste ponto outras duas direções – Médio São Francisco e Litoral Norte). 
		 
		Abrantes, cuja importância se devia a ocupação pelos Jesuítas e limitada exploração agrícola nas terras da Marqueza de Niza perdeu importância econônomica em relação ao desenvolvimento que o interior passou oferecer, a sede do município passa a ser em Parafuso (tendo posteriormente a construção da estação de trem). Por força política houve o retorno da sede para Abrantes em 1892. 
  
		A primeira composição administrativa (municipal) de Vila de Abrantes (sede), abrangia os distritos de Abrantes, Monte Gordo e Ipitanga (atual Lauro de Freitas). A lei municipal de 22 de março de 1920 criou o distrito de Camaçari, com território desmembrado de Abrantes, criação essa, confirmada pela Lei estadual nº 1422, de 4 de agosto desse mesmo ano. 
 
		Passou a existir na região um padrão de ocupação a partir da agricultura de sobrevivência, roças, arruados, chácaras e sítios. Existindo no município, hoje, aglomeração de populações remanescentes de quilombos. 
 
		O Município de Camaçari está localizado a uma altitude de 36 metros. Com área territorial de 762,745 km², distancia cerca de 41 km da Capital Salvador, sendo parte da RMS, (Região Metropolitana de Salvador),  limitando-se ao norte com Mata de São João, ao sul com Lauro de Freitas, ao sudoeste com Simões Filho, a oeste com Dias D’Ávila e leste com o Oceano Atlântico. 
 
		Com população estimada ano passado em 220.495 habitantes. Camaçari é um dos mais ricos municípios nordestinos. O município abriga o Polo Petroquímico de Camaçari, um Pólo Automobilístico, recém construído a partir da implantação da Ford em 2000 se constituindo um importantíssimo empreendimento industrial, cujo impacto ambiental ainda precisa ser avaliado. 
 
		A economia do município é baseada no Pólo Industrial que iniciou suas operações em 1978. Foi o primeiro complexo petroquímico planejado do País. Maior complexo industrial do Hemisfério Sul são mais de 60 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade como indústria automotiva, de celulose, metalurgia do cobre, têxtil, bebidas e serviços. 
 
Faturamento de aproximadamente US$ 14 bilhões/ano.  
Contribuição anual acima de R$ 700 milhões em ICMS para o Estado da Bahia. Responde por mais de 90% da arrecadação tributária de Camaçari .  
Emprega 13.000 pessoas diretamente e 20.000 pessoas através de empresas contratadas.  
Sua participação no Produto Interno Bruto baiano é superior a 30%.  
 
		Em Camaçari, são mais de 42 km de praias paradisíacas, a mais tradicional aldeia dos hippes em Arembepe, o Parque da Dunas de Abrantes e o Mirante do Cruzeiro e, entre muitas outras riquezas as nascentes protegidas das quatro principais bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água de toda a Região Metropolitana de Salvador. 
  
		Além de sua riqueza industrial, o litoral de Camaçari possui belas praias, tais como: 
 
Praia de Barra do Jacuípe  
Paria de Genipabu  
Praia de Gurajuba  
Praia deInterlagos  
Paria de Itacimirim  
Paria de Jauá  
Praia do Japonês  

				Dê-se ciência da presente Moção à Prefeitura Municipal, seus Secretários, ao Presidente da Câmara Municipal, Vereadores, às lideranças locais,  e à imprensa. 

 
 
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2008 

 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL