MOÇÃO Nº  10.266/2008

Moção de Congratulações aos Portadores de Necessidades Especiais pela passagem no dia 11 de Outubro.	

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Portadores de Necessidades Especiais pela passagem do dia 11 de outubro. 
 
O dia 11 de outubro tornou-se uma data especial no calendário nacional, pois é comemorado o Dia dos Portadores de Necessidades Especiais. Trata-se de uma data importante para 9 milhões de cidadãos brasileiros, suas famílias, amigos e a sociedade. Neste dia, a Associação de Assistência à Criança Deficiente(AACD) alerta sobre a necessidade de prevenir doenças e acidentes causadores de paraplegia e tetraplegia e resalta a importância da inclusão social. 
 
Especializada em tratamento e recuperação de pessoas portadoras de deficiência física há 55 anos, a AACD afirma que a prevenção pode contribuir para reduzir o percentual de brasileiros paraplégicos ou tetraplégicos, ou com algum tipo de paralisia. A prevenção tem duas vertentes: evitar acidentes(de automóveis, com armas, quedas e mergulhos) causadores de lesões traumáticas, e doenças que podem levar a deficiência, como a mielomeningocele, que pode ser prevenida pela ingestão de ácido fólico. Neste aspecto, a AACD comemora hoje o fato de ter conseguido que se aprovasse a lei, já em vigor, tornando obrigatório a adição do produto em todas as farinhas produzidas e comercializadas no País. 
 
De acordo com os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), o Brasil possui hoje cerca de 24,6 milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais. É válido ressaltar que mais do que uma data, este dia representa a possibilidade de reflexão de importantes questões referentes aos portadores de necessidades especiais. Primeiramente, é necessário uma atenção à construção da cidadania do portador de necessidades especiais. Esta cidadania deve ser uma batalha cotidiana, por parte de todos os cidadãos, permitindo um acesso adequado aos direitos civis, políticos, socias e coletivos, direito à saúde, educação, trabalho, cultura e lazer.  
 
É preciso salientar a constante luta pela não-violação dos direitos básicos dos portadores de necessidades. É necessário que as autoridades façam uma reflexão diária e constante sobre as dificuldades encontradas por essa importante parcela de nossa população e, assim, propor imediatamente soluções para que haja uma inclusão social coesa e sem preconceitos: A limitação da pessoa não diminui os seus direitos pois ela é cidadã e faz parte  da sociedade como qualquer outra pessoa. 
 
Destaca-se também a importância da circulação de informações, mobilização e participação popular, para que haja uma construção de políticas públicas adequadas aos portadores de necessidades especiais e que atendam plenamente aos seus anseios. 
 
Hoje, a história caminha com pressa, rumo a evolução histórica, porém, é necessário ainda uma maior participação por parte de todos os níveis da sociedade, instituições públicas e privadas para que juntas possam dar aos portadores de necessidades especiais, a alegria de se sentirem integrantes e parte de uma república federativa democrática de direito. 
 
Agora, resta-nos exigir o cumprimento das leis na satisfação dos direitos. Necessário se fazer um trabalho conscientizador a partir do próprio portador de necessidades especiais, da sua família(que deve se engajar) até à sociedade e governantes, tão desinformados sobre os potenciais humanos. É preciso que a sociedade troque os sentimentos de paternalismo, compaixão ou desprezo por outros valorativos, respeitosos e reconhecedores, devolvendo ao portador de necessiades especiais a cidadania, o direito de participar dessa caminhada que chamamos de VIDA. 
 
“Espero que meu exemplo incentive um número cada vez maior de deficientes a superar seus limites físicos e seus medos, diz. “Estamos mostrando para a sociedade que temos muito que fazer.” 
Iatista Paraolímpico Lars Grael. 
 
Dê-se ciência desta moção a todos os Portadores de Necessidades Especiais do nosso Estado e imprensa baiana.

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2008

Deputada Maria Luiza