MOÇÃO Nº 10.323/2008

	A deputada que subscreve vem, com amparo nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Moção de Congratulação aos Funcionários Públicos, pela passagem do seu dia, comemorado em 28 de outubro.

JUSTIFICATIVA 

	Desde 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, que surgiram embriões daquilo que seria a máquina administrativa estatal. São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república, o país enfrentou ditadura e vive em uma democracia. Durante 2 séculos, a imensa máquina pública brasileira, jamais deixou de trabalhar. Para homenagear o servidor foi criado o Dia do Funcionário Público, ao mesmo tempo, em que se construía o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, consolidado por intermédio do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. 

	Era o reconhecimento, por parte do Governo de Getúlio Vargas, da importância do serviço público para o desenvolvimento e consolidação da Nação brasileira. Hoje, o cargo de funcionário público é extremamente cobiçado. Uma prova disso é que, a cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade. Mas, a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

	Os direitos dos funcionários públicos não são privilégios! São uma simples compensação por uma vida de sacrifício e dedicação, por uma vida de abnegado serviço em prol de todo o povo brasileiro, em troca de um salário sempre módico, incapaz de assegurar um patrimônio mínimo o suficiente para garantir uma velhice confortável. Tempos difíceis estes, em que os funcionários públicos são desacreditados e  tem 

motivos de sobra para queixas. Alguns avanços foram se consolidando nos últimos anos, e vamos caminhando na resolução de velhos problemas. Esta data deverá ser sempre comemorada,  não esquecendo que este dia, também é de luta e reivindicação.

Sala das sessões, 28 de outubro de 2008.

Deputada Ângela Sousa (PSC)